STF encerra definitivamente Caso Evandro após 34 anos de processo judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (31), o trânsito em julgado do Caso Evandro, mantendo a decisão que reconheceu a inocência dos quatro ex-condenados pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano. Após um processo judicial que durou 34 anos, os acusados puderam, pela primeira vez, dormir sabendo que tiveram a inocência comprovada, embora para alguns deles o sentimento seja agridoce.
Uma justiça que chegou tarde demais
"Não posso esquecer a dor, o sofrimento de mais de três décadas. Uma justiça que demora mais de 30 anos é uma meia-justiça", afirma Osvaldo Marcineiro, uma das pessoas acusadas pelo crime. Em 1992, Evandro, com seis anos de idade, desapareceu no trajeto entre a casa onde morava e a escola, em Guaratuba, no litoral do Paraná. Dias depois, o menino foi encontrado morto com sinais de violência, em um crime que ficou conhecido como "As Bruxas de Guaratuba".
Sete pessoas foram originalmente acusadas pelo crime, sendo que quatro chegaram a ser condenadas: Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira – este último falecido em 2011, ainda no presídio. O verdadeiro assassino do menino Evandro nunca foi descoberto.
Revisão criminal baseada em tortura
O caso passou por uma reviravolta decisiva em 2020, após a divulgação de fitas de áudio que indicaram claramente que os réus foram torturados para confessar o assassinato do menino. "A gente não sabia por que estava sendo presa. Depois que eles falaram, durante a tortura, que era pra dizer que a gente matou o menininho", relembra Celina Abbage, que também foi acusada pelo crime.
Essas gravações levaram a uma revisão criminal que anulou a decisão do júri e reconheceu formalmente a inocência dos condenados. "Foi uma luta de 34 anos. Eu sempre disse: 'Não vou sossegar enquanto não provar a nossa inocência'. Hoje, eu me sinto realmente realizada por ter conseguido, enfim, provar a nossa inocência", afirma Beatriz Abbage, uma das ex-condenadas.
Marcas profundas e vidas transformadas
Aos 87 anos, Celina Abbage conta que não conseguiu dormir na noite em que a decisão do STF foi tomada. "Antes tarde do que nunca. Foi muito tarde que comprovamos a nossa inocência. Eu não acreditava que tinha terminado mesmo", desabafa. Ela lamenta especialmente que seu marido, Aldo Abagge, prefeito de Guaratuba na época do crime, tenha morrido sem ver o reconhecimento da inocência da filha e da esposa.
Os impactos do processo se estenderam muito além dos acusados diretos. "Impacto na vida de todos os nossos familiares: filhos, sobrinhos, primos... Era a família Abagge, era a família dos 'bruxos de Guaratuba'", relembra Beatriz Abagge. A família chegou a ser ameaçada de linchamento, e as crianças da família sofreram discriminação na escola e na comunidade.
Traumas que permanecem
Mesmo com o reconhecimento da inocência, as marcas deixadas pelo processo nunca serão completamente apagadas. "Perdi, bem dizer, a juventude toda, metade da minha vida, sonhos, planos, tudo foi tirado, foi arrancado", lamenta Osvaldo Marcineiro, que perdeu o pai enquanto estava preso e não pôde se despedir.
Celina Abbage detalha que os traumas da tortura ainda são presentes em sua vida. "É uma coisa muito pesada. Até hoje eu tenho medo de polícia. Nós perdemos tudo o que tínhamos. Eu não recebo nem a aposentadoria do meu marido. Vivo do aluguel de um barracão", revela. Apesar de tudo, ela afirma não guardar rancor: "Tenho muita pena deles, eu não sei ter ódio. Agora, eu quero paz, não quero mais ouvir falar em acusador, nem em Ministério Público".
O desaparecimento que chocou o Paraná
O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992, em um período em que o Paraná vivia o desaparecimento de diversas crianças na região. Segundo a investigação, ele estava com a mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal de Guaratuba, e disse a ela que iria voltar para casa após perceber que havia esquecido o mini-game. Depois disso, ele nunca mais foi visto vivo.
Após um corpo ser encontrado em um matagal no dia 11 de abril de 1992, o pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou à época no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá ter reconhecido o filho por meio de uma pequena marca de nascença nas costas. O caso teve cinco julgamentos ao longo dos anos, com condenações que variaram de 21 anos de prisão para Beatriz Abagge até a extinção de penas por tempo de prisão já cumprido.
Com a decisão do STF, o processo judicial mais longo da história recente do Paraná chega finalmente ao seu término, deixando como legado uma reflexão profunda sobre os limites do sistema de justiça e o custo humano de erros judiciais que se prolongam por décadas.
