STF encerra caso Evandro e confirma inocência de quatro ex-condenados após provas de tortura
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou oficialmente encerrada a ação que investigava a morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrida em 1992 no litoral do Paraná. A Corte manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia votado pela inocência dos quatro ex-condenados no caso, incluindo Beatriz Abagge e sua mãe, Celina Abagge. Com a declaração de trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recursos, consolidando a absolvição definitiva.
Histórico do caso e reviravolta judicial
Evandro tinha apenas 6 anos de idade quando foi encontrado morto, com marcas de violência, em um matagal de Guaratuba. Na época, as investigações apontaram que Beatriz Abagge, filha do então prefeito da cidade, e Celina Abagge teriam encomendado a morte do menino em um suposto ritual. Beatriz e outras três pessoas foram condenadas, mas o caso tomou um novo rumo em 2020, com a divulgação de fitas contendo gravações dos réus sendo torturados para confessarem o assassinato.
Em 2023, com base nessas novas provas, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou os processos, decisão que foi confirmada pelo STJ. O Ministério Público recorreu ao STF, mas em março, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as confissões foram obtidas mediante tortura, levando os promotores a desistirem de novos recursos. Assim, a inocência dos ex-condenados foi finalmente confirmada, embora o verdadeiro assassino nunca tenha sido identificado.
Reação das envolvidas e impacto cultural
Nesta quarta-feira (1º), Beatriz e Celina Abagge comemoraram a decisão em declarações emocionadas. Celina relembrou como foi obrigada a confessar o crime sob tortura: “A gente não sabia porque estava sendo presa. Depois que eles falaram, lá na tortura, que era para dizer que a gente matou o menininho. Para mim nem existia mais esse tipo de felicidade pela liberdade”. Beatriz acrescentou: “Foi um período difícil, e a gente conseguiu, enfim, provar a nossa inocência. Não só nossa, como a de todos os acusados”.
O caso Evandro, que ganhou notoriedade nacional, é tema de uma série documental disponível no Globoplay, destacando as falhas investigativas e as violações de direitos humanos que marcaram o processo. A confirmação da inocência pelos tribunais superiores encerra um capítulo trágico na história judicial brasileira, mas deixa em aberto a busca pela verdadeira identidade do assassino.
