Homem é detido em Santarém por descumprir obrigação de pensão alimentícia
Um homem foi preso no fim da tarde desta sexta-feira, 3 de maio, no bairro Vigia, em Santarém, localizado no oeste do estado do Pará. A detenção ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão civil expedido pela Justiça, devido à falta de pagamento de pensão alimentícia.
Abordagem policial e confirmação da ordem judicial
De acordo com informações da Polícia Militar, Railson Sousa Teixeira foi abordado por uma guarnição durante rondas realizadas na Rua São Cristóvão. Os policiais consultaram o sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e constataram a existência de uma ordem judicial em aberto contra o indivíduo. Imediatamente, o suspeito foi detido e encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis.
Motivo da prisão e detalhes do processo
Segundo dados do processo, o mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Railson Sousa Teixeira deixou de pagar uma dívida de alimentos no valor de R$ 4.370,36, valor atualizado até outubro de 2025. A decisão judicial revela que o investigado foi previamente intimado para quitar o débito no prazo de três dias, mas não efetuou o pagamento nem apresentou uma justificativa considerada válida pela Justiça.
Diante do descumprimento reiterado, o juiz responsável pelo caso determinou a prisão civil pelo período de até 90 dias, em regime fechado. Esta medida está prevista no Código de Processo Civil e é aplicada em situações em que o devedor de pensão alimentícia deixa de cumprir a obrigação de forma deliberada, demonstrando má-fé ou negligência.
Possibilidade de liberdade e condições para soltura
Ainda conforme a decisão judicial, o preso poderá ser liberado antes do prazo estabelecido caso efetue o pagamento integral da dívida. Nesse cenário, a ordem de prisão é suspensa e pode ser expedido um alvará de soltura, desde que não exista outro mandado em aberto contra o indivíduo. Após a prisão, Railson foi apresentado à autoridade policial de plantão e permanece à disposição da Justiça, aguardando as próximas etapas do processo.
Este caso destaca a seriedade com que a Justiça trata o descumprimento de obrigações alimentícias, reforçando a importância do pagamento regular para garantir o sustento de dependentes. A prisão civil serve como uma medida coercitiva para pressionar o devedor a regularizar sua situação financeira perante a lei.
