Polícia de Pirassununga amplia investigação sobre maus-tratos em creche municipal
A Polícia Civil de Pirassununga, no interior de São Paulo, vai ouvir mais 18 pessoas como parte das investigações sobre denúncias de maus-tratos na Creche Municipal Nedy de Oliveira. A medida ocorre após a condenação, em 10 de março, de três funcionárias pelo crime de tortura contra uma menina de dois anos portadora de transtorno do espectro autista (TEA) grau 3.
Condenações e recursos judiciais
A 1ª Vara de Pirassununga aplicou penas que variam de 2 a 3 anos de prisão em regime aberto às funcionárias Carla Fernanda de Carvalho, Rosangela Izete Berto de Oliveira e Isabel Cristina da Silva. Elas foram responsabilizadas por submeter a criança, que é não verbal, a intenso sofrimento mental como forma de castigo pessoal.
O assistente de acusação Nelson Ribeiro considerou as penas baixas e anunciou que vai recorrer da decisão, além de pedir a condenação da diretora da unidade, que foi absolvida por falta de provas sobre seu conhecimento dos abusos.
Os advogados de defesa também manifestaram intenção de recorrer. André Luís Miziara Gentil, representante de Carla e Isabel, afirmou que buscará comprovar a inocência das réus, enquanto William Oliveira, advogado de Rosangela, discordou publicamente da sentença.
Provas contundentes e detalhes do caso
O caso, ocorrido em maio de 2022, foi comprovado por meio de uma gravação de áudio de sete horas feita pelos pais da vítima, que esconderam um gravador na mochila da filha. Segundo a sentença do juiz Donek Hilsenrath Garcia, os áudios revelaram uma situação coordenada de terror psicológico.
As principais evidências incluem:
- Funcionárias utilizando sons de batidas e vozes modificadas para aterrorizar a menina com a figura do "bicho papão"
- Zombarias do diagnóstico da criança, com chamadas de "louca" e afirmações de que ela "sabia o que fazia"
- Prática de trancar a criança no banheiro e excluí-la de atividades coletivas
- Sistemática humilhação da vítima ao longo de várias horas
O magistrado destacou na decisão que a prova foi essencial, pois a criança, pela sua condição, era incapaz de relatar os abusos sofridos.
Penas aplicadas e consequências administrativas
As penas específicas determinadas pela Justiça foram:
- Carla Fernanda de Carvalho (auxiliar): 2 anos, 8 meses e 20 dias de prisão em regime aberto, além de perda do cargo
- Isabel Cristina da Silva (auxiliar): 3 anos, 2 meses e 3 dias de prisão em regime aberto, além de perda do cargo
- Rosangela Izete Berto de Oliveira (professora): 2 anos, 8 meses e 20 dias de prisão em regime aberto, além de perda do cargo
Além das condenações criminais, o juiz decretou a perda do cargo público das três servidoras e a inabilitação para exercer qualquer função pública pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Posicionamento institucional e próximos passos
A Prefeitura de Pirassununga informou que não se manifestará sobre o caso neste momento, "considerando que o processo ainda se encontra em andamento e não houve trânsito em julgado, permanecendo, portanto, a possibilidade de interposição de recursos".
Com a ampliação da investigação policial para incluir mais 18 depoimentos, o caso continua em desenvolvimento, enquanto as partes envolvidas preparam seus recursos judiciais.
