A Polícia Federal (PF) encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), informando que ainda não recebeu as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que atuaram na Operação Contenção, realizada no ano passado no estado do Rio de Janeiro. A operação, que resultou em mais de 120 mortes, está sob investigação para apurar sua legalidade.
Determinação judicial não cumprida
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou que tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil do Rio de Janeiro enviassem à PF todas as gravações audiovisuais da operação. A corporação federal seria responsável pela perícia técnica do material, essencial para esclarecer os fatos ocorridos durante a ação policial.
Ofício detalha situação
No documento enviado a Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, explicou que a instituição já está realizando a perícia do material fornecido pela Polícia Civil. No entanto, as imagens referentes às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) ainda não foram recebidas, apesar de a PM ter tido um efetivo significativamente maior e um número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal em campo.
Prazo estendido para análise
Andrei Rodrigues também solicitou uma extensão do prazo para concluir a análise das imagens já em posse da PF. Segundo ele, a perícia do material da Polícia Civil, que totaliza cerca de 400 horas de gravações, exigirá pelo menos 90 dias para ser finalizada, superando os 15 dias inicialmente estabelecidos pela decisão judicial.
O diretor-geral destacou que uma equipe de 10 peritos criminais federais já está mobilizada e trabalhando com prioridade nos exames. No entanto, diante do volume e da complexidade do material, cumprir o prazo original não se mostra tecnicamente viável nas condições atuais.
Contexto da investigação
A apuração sobre a legalidade da Operação Contenção ocorre no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). Nesta ação, o Supremo Tribunal Federal já determinou diversas medidas com o objetivo de reduzir a letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
A falta das imagens da Polícia Militar pode impactar significativamente a investigação, uma vez que essas gravações são consideradas cruciais para reconstituir os eventos e verificar a conformidade das ações com os protocolos estabelecidos pela Justiça.
