A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), emitiu uma nota oficial repudiando a criação de um cadastro público com nomes e fotos de condenados por estupro. A entidade classificou a medida como inconstitucional e uma violação aos direitos fundamentais.
Segundo a OAB-SP, a proposta fere o princípio da presunção de inocência e pode levar à estigmatização permanente dos envolvidos, mesmo após o cumprimento da pena. A nota destaca que a Constituição Federal já prevê mecanismos eficazes para punir crimes sexuais sem necessidade de exposição pública.
Impacto social e jurídico
Especialistas consultados pela reportagem alertam que iniciativas como essa podem:
- Dificultar a reintegração social de ex-detentos
- Aumentar os riscos de linchamentos e violência extrajudicial
- Criar um precedente perigoso para outros tipos de crimes
Alternativas propostas
A OAB-SP sugere que o combate à violência sexual deve priorizar:
- Investimento em educação sexual nas escolas
- Melhoria na investigação policial
- Agilização dos processos judiciais
- Ampliação da rede de apoio às vítimas
O debate sobre o tema divide opiniões na sociedade, com grupos defendendo maior transparência sobre criminosos sexuais enquanto organizações de direitos humanos alertam para os riscos de medidas punitivistas.
