Justiça derruba lei de vagas para trans no RN
Tribunal considerou que a lei estadual do Rio Grande do Norte viola princípios constitucionais. Entenda os argumentos e os impactos da decisão.
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OAB-SP repudia cadastro de estupradores com fotos
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) se manifestou contra a proposta de cadastro público de estupradores, alegando violação de direitos fundamentais. Entenda o caso.
STF nega recurso de Taubaté sobre área pública
Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da prefeitura de Taubaté e confirmou decisão do TJ-SP que considerou inconstitucional lei municipal sobre doação de áreas públicas. Entenda o caso e suas implicações.
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