TJ-SP derruba proibição do mototáxi em São Paulo
Decisão histórica do Tribunal de Justiça de São Paulo declara inconstitucional a lei que proibia o serviço de mototáxi. Entenda os impactos para motoristas e usuários.
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TJ-SP barra lei de barulho em estádios pela 2ª vez
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém posição e declara inconstitucional projeto que flexibilizava ruído em jogos e eventos. Entenda o caso.
Lindbergh Farias rejeita anistia: "Inconstitucional"
O ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se posicionou veementemente contra qualquer possibilidade de anistia em discussões políticas atuais, classificando a medida como inconstitucional e sem cabimento no cenário democrático.
Justiça derruba lei de vagas para trans no RN
Tribunal considerou que a lei estadual do Rio Grande do Norte viola princípios constitucionais. Entenda os argumentos e os impactos da decisão.
OAB-SP repudia cadastro de estupradores com fotos
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) se manifestou contra a proposta de cadastro público de estupradores, alegando violação de direitos fundamentais. Entenda o caso.
STF nega recurso de Taubaté sobre área pública
Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da prefeitura de Taubaté e confirmou decisão do TJ-SP que considerou inconstitucional lei municipal sobre doação de áreas públicas. Entenda o caso e suas implicações.
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