O ex-secretário de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Rio Preto (SP), José Luis Pereira, não compareceu nesta quarta-feira (6) à oitiva marcada pelo Ministério Público (MP) no caso que apura o uso do parque Cidade das Crianças como estacionamento durante o show da banda Guns N’ Roses. José Luis Pereira é investigado por ter recebido, via PIX, valores referentes à cobrança de estacionamento em área pública durante o evento, realizado em 7 de abril. Na época, ele pediu desligamento do cargo de secretário.
Documento de 45 páginas pode substituir depoimento
Mesmo com a ausência, segundo o promotor Carlos Romani, um documento de 45 páginas enviado pela Prefeitura já traz respostas suficientes para os questionamentos que seriam feitos ao investigado. Isso pode levar à reavaliação da necessidade de seu depoimento. "Como o ex-secretário da Câmara Municipal é investigado nessa situação, eu não posso trazê-lo coercitivamente, de acordo com a legislação. Mas, com os elementos que já me foram encaminhados, eu vou reavaliar a desnecessidade da oitiva dele, já que o que eu iria perguntar já tive as respostas suficientes no encaminhamento que a Prefeitura fez e na prestação de contas feita pela Associação", disse Romani em entrevista à TV TEM.
Autorização de última hora e ausência de chamamento público
No documento enviado ao MP, a Prefeitura afirma que o pedido de uso da área pela Associação Guasomafe, apontada como entidade filantrópica de Guaraci (SP), ocorreu em 6 de abril, um dia antes do show. Efigênia Cristina Oliveira, presidente da Associação Guasomafe, também foi convocada pelo MP para depoimento, mas não compareceu nesta quarta-feira. Segundo a Prefeitura, o então secretário de Esportes, Klebinho Kizumba, autorizou o uso do local pela associação. Após a repercussão do caso, ele foi exonerado e retornou ao cargo de vereador.
No dia anterior ao show, Klebinho Kizumba questionou a chefia de gabinete se outra entidade havia demonstrado interesse no espaço, recebendo resposta negativa. Ainda no mesmo dia, o local foi liberado para a associação, mesmo sem título de utilidade pública, exigido para esse tipo de uso. Conforme apurado pela TV TEM, foram cobrados R$ 100 por veículo para estacionamento, com pagamento feito apenas via PIX ou em dinheiro. A entidade afirmou que a arrecadação seria destinada a uma “corrida kids”, sem data definida, que atenderia cerca de 100 crianças. Segundo a associação, o evento teria custo estimado entre R$ 14 mil e R$ 15 mil.
Prestação de contas e valores arrecadados
Em uma prestação de contas manuscrita, consta que foram arrecadados R$ 13,6 mil, com desconto de R$ 2,4 mil em despesas, resultando em R$ 11,2 mil repassados à entidade. O valor foi transferido do CPF de José Luis Pereira para a conta da associação dois dias após o show. Outra oitiva está marcada para o dia 15 de junho, quando o ex-secretário de Esportes Klebinho Kizumba deverá prestar depoimento ao Ministério Público.
Indícios de irregularidades e participação de servidores
De acordo com a decisão do Ministério Público, o parque Cidade da Criança teria sido utilizado para cobrança de estacionamento sem a realização de chamamento público, edital ou qualquer procedimento que garantisse igualdade de participação entre interessados. O MP aponta que a autorização foi concedida de forma direta à Guasomafe, sem vínculo com o município e com indícios de inatividade recente. Segundo o documento que instaurou o inquérito, não há registros de critérios objetivos, publicidade ou justificativa formal que fundamentassem a escolha da entidade para explorar economicamente o espaço público.
A investigação também cita indícios de participação do secretário de Finanças da Câmara dos Vereadores, que teria atuado na organização do estacionamento e recebido valores via PIX em conta pessoal, relacionados à atividade. Para o MP, o caso pode configurar uso indevido do cargo público para obtenção de vantagem econômica. Klebinho Kizumba e José Pereira pediram exoneração após a repercussão do caso. O Ministério Público ressalta, no entanto, que a saída dos cargos não afasta eventual responsabilização por atos praticados durante o exercício da função pública.
Funcionamento do estacionamento e envolvidos
Os motoristas dos veículos que estacionavam na Cidade das Crianças faziam o pagamento via PIX ou em dinheiro. Conforme apurado pela TV TEM, ao realizarem a transferência, a conta à qual o dinheiro era destinado é do secretário de finanças e orçamento da Câmara, José Luís Pereira, conforme mostram comprovantes da operação. Em um vídeo encaminhado à produção, é possível identificar que a mulher que realiza a cobrança é a esposa de José Luís. Além dela, um assessor do vereador Bruno Marinho (PRD) é visto sinalizando o local.
Em 10 de abril, o secretário de Esportes e Lazer, Klebinho Kizumba, foi exonerado após a denúncia de uso irregular do parque. Na ocasião, o prefeito Fábio Candido (PL) ainda anunciou a publicação, no Diário Oficial do Município, de um decreto que estabelece a destinação da gestão dos estacionamentos em áreas públicas durante a realização de eventos ao Fundo Social de Solidariedade. No mesmo dia, José Luís Pereira pediu desligamento do cargo de secretário de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Em nota à TV TEM, a Casa de Leis informou que acatou a decisão de José.
Após ser exonerado, Klebinho emitiu um comunicado à imprensa, no qual diz: “por respeito à administração municipal, ao prefeito e à população, entendendo que este é o momento de permitir que os fatos relacionados à minha gestão sejam devidamente esclarecidos com serenidade e responsabilidade”, esclareceu o ex-secretário de esporte. O vereador Bruno Marinho (PRD) também aparece na imagem. Em nota, ele explicou que estava fora do horário de expediente, nesse caso responde pelos seus atos.
