MP de Alagoas investiga denúncia de bullying em colégio particular de Maceió
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deu início a um procedimento investigativo para apurar uma denúncia de bullying contra uma aluna em um colégio particular da capital, Maceió. A ação tem como objetivo principal verificar se houve omissão por parte da instituição de ensino na prevenção e no enfrentamento das supostas agressões sofridas pela estudante.
Denúncia aponta intimidações repetidas
Segundo informações divulgadas pelo MPAL, a denúncia recebida pelo órgão indica que a aluna estaria sendo vítima de intimidações repetidas dentro do ambiente escolar. O nome da escola envolvida não foi divulgado pelas autoridades, que mantêm sigilo sobre os detalhes específicos do caso durante as investigações iniciais.
O promotor de Justiça Gustavo Arns, que atua na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e integra o Núcleo de Defesa da Educação (Nuded) do MPAL, está responsável pelo acompanhamento do processo. Em declaração, o promotor destacou a gravidade da situação sob a perspectiva legal.
"A lei diz, categoricamente, que esse tipo de comportamento viola os direitos fundamentais da criança e do adolescente", afirmou Arns. "O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito claro ao estabelecer que devem ter direito à dignidade, à educação e a um ambiente seguro, além de serem respeitados e protegidos das violências física e psicológica".
Lei recente criminaliza bullying e cyberbullying
O Ministério Público ressaltou que a Lei nº 14.811/2024 transformou o bullying e o cyberbullying em crimes no Brasil. Nos casos presenciais, como o que está sendo investigado em Maceió, a punição pode incluir aplicação de multa. Quando a prática ocorre por meio da internet, aplicativos ou jogos online, a legislação prevê pena que pode variar de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
A mesma legislação determina que as escolas adotem medidas de conscientização, prevenção e combate à violência no ambiente escolar, reforçando a responsabilidade das instituições de ensino na proteção dos estudantes.
Primeiras providências da investigação
Como primeiras medidas do procedimento investigativo, o promotor Gustavo Arns determinou a notificação formal do colégio para que apresente informações detalhadas sobre o caso no prazo de 10 dias. Entre os esclarecimentos solicitados estão:
- Se a escola tinha conhecimento prévio das ocorrências relatadas
- Quais providências foram adotadas para apurar os fatos
- Quais medidas pedagógicas ou disciplinares foram aplicadas aos alunos envolvidos
- Quais protocolos de prevenção e enfrentamento ao bullying são adotados pela instituição
Além disso, o Ministério Público requisitou cópias de diversos documentos, incluindo:
- Registros internos da escola
- Relatórios pedagógicos relacionados ao caso
- Comunicações mantidas com os responsáveis pelos estudantes
- Documentos relacionados à apuração interna realizada pela escola
- Protocolo institucional de prevenção à violência escolar
Investigacão pode se aprofundar
De acordo com o MPAL, outras diligências poderão ser realizadas durante a investigação, caso sejam necessárias para esclarecer completamente a situação. O órgão mantém a possibilidade de ampliar o escopo das apurações conforme novas informações forem surgindo.
A atuação do Ministério Público neste caso reflete a preocupação crescente com a violência no ambiente escolar e a necessidade de garantir que as instituições de ensino cumpram seu papel na proteção integral dos estudantes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
