Ministro do STF estabelece zona de exclusão aérea rigorosa para proteger residência de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que proíbe, a partir deste sábado (28), o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária. A medida visa garantir a privacidade e a segurança do local, com consequências severas para quem descumprir a determinação.
Consequências legais e operacionais para violadores da proibição
Conforme o despacho do ministro, aqueles que infringirem a proibição poderão ser responsabilizados civil e criminalmente pela infração. Além disso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) recebeu ordens específicas para abater e apreender quaisquer drones que sobrevoarem a área restrita. Os operadores desses equipamentos devem ser presos em flagrante, com comunicação imediata da medida ao STF.
"O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento", afirmou Moraes na decisão, destacando a gravidade da situação.
Relatório da PMDF e fundamentação jurídica da decisão
Segundo o ministro, a PMDF relatou nesta sexta-feira (27) ao STF a presença irregular de drones nas proximidades da casa do ex-presidente, o que motivou a ação imediata. Moraes argumentou que os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil, configurando crimes específicos.
"Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio. A operação de drones em áreas habitadas — ao expor a perigo a navegação aérea, inclusive de helicópteros oficiais, — configura o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo", acrescentou o magistrado, reforçando a base legal para as medidas.
A decisão de Moraes surge em um contexto em que Bolsonaro, após receber alta, começou a cumprir pena em novo regime de prisão domiciliar temporária, aumentando a atenção sobre sua residência e a necessidade de proteção adequada.
