O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) a abertura do prazo para que a defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro apresente as alegações finais no processo em que ele figura como réu na mais alta corte do país. A medida foi tomada após o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não comparecer ao interrogatório por videoconferência, que estava agendado para o dia 14 de abril.
Prazo constitucional de 15 dias
De acordo com a Constituição Federal, o prazo para a apresentação das alegações finais é de 15 dias. Nessa fase processual, tanto a acusação quanto a defesa têm a oportunidade de apresentar suas últimas manifestações antes que o juiz profira a sentença. No caso em questão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia apresentado a acusação contra Eduardo Bolsonaro.
Acusações da PGR
O ex-deputado é acusado pela PGR de ter atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras, na tentativa de interferir no andamento do processo que investiga a suposta trama golpista. Esse mesmo processo resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro. A acusação sustenta que Eduardo teria utilizado sua influência e contatos internacionais para dificultar o trabalho da Justiça brasileira.
Falta ao interrogatório
A decisão de Moraes ocorre depois que Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório por videoconferência, que seria realizado de forma remota devido à sua permanência nos Estados Unidos. O ex-deputado está em território americano sem previsão de retorno ao Brasil. A oitiva era o momento previsto para que ele apresentasse sua versão dos fatos ao magistrado, mas a ausência foi registrada.
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