Último acusado pela morte do juiz Alexandre Martins é condenado após 23 anos de espera
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado nesta quinta-feira (12) pelo assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto a tiros em 2003 em Vila Velha, na Grande Vitória. O julgamento histórico ocorreu no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), exatamente 23 anos após o crime que chocou o estado.
Leopoldo foi condenado por homicídio qualificado a 24 anos de prisão no regime fechado, além da perda do cargo e cassação da aposentadoria. Ele era o último acusado a ser julgado no caso que envolveu múltiplas figuras ao longo de mais de duas décadas.
Julgamento unânime e ausência do réu
O magistrado foi um dos denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) como um dos mandantes do homicídio, cometido por motivo torpe e mediante promessa de recompensa. O réu não compareceu ao julgamento, que contou com a participação de dezoito desembargadores.
A sessão começou com falas de uma hora da acusação e da defesa, seguida pela leitura do exame das teses das partes pelo relator do caso, o desembargador Fábio Brasil Nery. Às 16h20, o relator leu seu voto condenatório, sendo acompanhado por todos os outros membros do tribunal em decisão unânime.
Pai da vítima emocionado e defesa mantém inocência
O pai do juiz Alexandre Martins compareceu ao julgamento vestindo o mesmo terno que pertencia ao filho. Na ocasião, ele expressou a longa espera: "São 23 anos de espera. Não são 23 dias, nem 23 semanas, nem 23 meses. Mas eu tenho a certeza que hoje nós teremos uma decisão exemplar, uma posição pedagógica".
Já o advogado do juiz aposentado, Fabrício Campos, afirmou que não há provas concretas da participação do réu no crime. "A inocência do Antônio Leopoldo já está provada, porque o Ministério Público também não conseguiu acusá-lo, especificamente de como que ele teria contribuído com a morte da vítima", declarou durante sua defesa.
Crime de repercussão nacional e contexto histórico
Alexandre Martins nasceu no Rio de Janeiro, mas construiu sua carreira como magistrado no Espírito Santo. Ele foi assassinado em março de 2003, em Vila Velha, quando saía de uma academia no bairro Itapoã. Na época, o juiz tinha 32 anos e integrava uma missão especial de combate ao crime organizado no estado.
O processo se arrastou por mais de duas décadas após uma série de recursos apresentados pela defesa de Antônio Leopoldo em diferentes instâncias da Justiça. A última condenação relacionada ao caso ocorreu há mais de dez anos, em agosto de 2015.
Acusação destaca sistema de corrupção e violência
Para o Ministério Público, o juiz aposentado foi um dos mandantes do crime. Durante o julgamento, o Chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza, afirmou que a morte do juiz não foi um ato isolado. "Este processo já dura mais de duas décadas. Sobreviveu a inúmeras tentativas de desqualificação. Mas o que resta no final é um conjunto probatório robusto e coerente. A morte do juiz Alexandre Martins não foi um ato isolado. Foi o resultado de um sistema de corrupção e violência".
Para a acusação, o julgamento de Leopoldo demonstra que nenhuma autoridade está acima da lei. "Quando um juiz é assassinado por seus atos, o que se tenta destruir não é apenas uma vida, mas a confiança da sociedade no Estado de Direito", finalizou o representante do MP-ES.
Outros envolvidos no caso
Desde que o crime ocorreu, nove pessoas já foram julgadas e oito condenadas pela participação no assassinato, entre executores e intermediários, com penas que variam de 8 a 25 anos de prisão. Todos já não estão mais presos pela morte do juiz, sendo que um deles foi assassinado a tiros em 2020.
Entre os condenados estão Odessi Martins da Silva (Lombrigão), condenado a 25 anos e 8 meses pela execução; Giliarde Ferreira de Souza, também condenado pela execução a 24 anos e 6 meses; e Walter Gomes Ferreira, coronel da reserva da Polícia Militar, condenado a 23 anos de prisão como um dos mandantes.
Detalhes do crime em 2003
Alexandre Martins atuava na Vara de Execuções Penais e já havia recebido ameaças de morte desde 2001. Por causa disso, ele e um colega de trabalho chegaram a contar com escolta policial. No dia do crime, porém, o juiz estava sem proteção quando foi abordado por dois jovens armados ao chegar à academia onde costumava malhar.
Após levar um tiro no peito, Alexandre tentou sacar a própria arma, mas caiu e foi atingido por outros disparos no ombro e na cabeça. Os autores confessaram o assassinato, mas alegaram inicialmente que o crime teria sido um latrocínio. A acusação, no entanto, sustenta que se tratou de crime de mando, já que o magistrado vinha sendo ameaçado e apenas sua arma foi levada.
