Justiça do Rio concede liberdade provisória a médico e enfermeira presos por esquema ilegal de medicamentos
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, conceder liberdade provisória ao médico Marcello Pereira Valle e à enfermeira Juliana da Silva Benedito Varga, que foram presos em flagrante na terça-feira anterior em uma clínica de reprodução assistida em São Conrado, na Zona Sul da capital fluminense. A dupla foi detida por supostamente integrar um esquema criminoso envolvendo a distribuição ilegal de canetas emagrecedoras e medicamentos com validade vencida, em uma operação que levantou preocupações sobre a saúde pública.
Decisão judicial e medidas cautelares impostas
Após uma audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira, o juiz Matheus Marum Barbosa Baptista, da Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, determinou a liberação provisória dos dois profissionais de saúde. No entanto, a liberdade foi condicionada ao cumprimento rigoroso de medidas cautelares específicas, que incluem:
- Comparecimento mensal obrigatório ao juízo até o dia 10 de cada mês
- Proibição de ausência da comarca por mais de dez dias sem comunicação prévia à Justiça
- Vedação total de qualquer contato com as testemunhas do caso
O magistrado estabeleceu que essas exigências terão validade inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação conforme o andamento do processo. Caso o médico ou a enfermeira descumpram qualquer uma das condições estabelecidas, a prisão preventiva de ambos poderá ser decretada imediatamente pela Justiça.
Fundamentação da decisão judicial
Em sua decisão detalhada, o juiz Matheus Baptista reconheceu a validade da prisão em flagrante realizada pela polícia, destacando que "a própria dinâmica da prisão em flagrante evidencia a materialidade do delito e a presença de indícios de autoria ou participação". O magistrado ressaltou ainda que os relatos dos policiais envolvidos na operação demonstraram coerência interna e externa, encontrando correspondência com as evidências técnicas coletadas durante as investigações.
Segundo a fundamentação judicial, a perícia técnica realizada no local constatou a presença de "produtos impróprios para o consumo e nocivos à saúde", incluindo medicamentos com validade expirada, produtos de origem estrangeira sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e substâncias cuja comercialização é expressamente proibida no território brasileiro.
O juiz explicou que optou pela liberdade provisória com medidas cautelares porque, embora a comercialização de remédios vencidos e a distribuição ilegal de canetas emagrecedoras representem riscos concretos à saúde pública, a prisão preventiva exigiria a comprovação de que os acusados representam perigo imediato à sociedade. O magistrado destacou a ausência de violência no crime cometido e as condições pessoais favoráveis dos dois profissionais como fatores que justificam a aplicação de medidas menos restritivas.
Detalhes da operação policial e apreensões
A operação que resultou na prisão do médico e da enfermeira foi batizada de "Mounjaro" e foi conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro com apoio da Delegacia do Consumidor (Decon), da Vigilância Sanitária e do Instituto de Criminalística Carlos Eboli. Durante a fiscalização na Clínica OrigenRio, os agentes apreenderam diversos itens irregulares, incluindo:
- Ampolas de Tirzepatida, um medicamento utilizado para tratamento de diabetes que tem sido desviado para fins de emagrecimento
- Hormônios de origem não comprovada e sem registro na Anvisa
- Seringas médicas sem procedência adequada
- Medicamentos diversos com prazo de validade expirado
As investigações iniciais indicam que os produtos irregulares teriam origem no estado de São Paulo e seriam distribuídos a partir dali para diversas clínicas e estabelecimentos médicos no Rio de Janeiro. A operação "Mounjaro" tem como objetivo principal desarticular redes criminosas envolvidas na comercialização e aplicação de medicamentos sem autorização sanitária adequada.
Contexto da clínica e posicionamento da defesa
A Clínica OrigenRio, fundada em 1999, é especializada em reprodução assistida e se apresenta como detentora do maior laboratório do tipo em toda a América Latina, com instalações localizadas no mesmo prédio em São Conrado onde ocorreu a operação policial. A unidade já funcionou anteriormente em bairros como Laranjeiras, Barra da Tijuca e Ipanema, até se estabelecer definitivamente no endereço atual em 2023.
Em nota oficial divulgada à imprensa, a administração da clínica alegou que os medicamentos ilegais apreendidos pertenciam exclusivamente a funcionários para uso pessoal, não fazendo parte dos tratamentos oferecidos pela instituição. A defesa afirmou ainda que a clínica "atua há quase 30 anos no mercado de medicina reprodutiva com total lisura e comprometimento", seguindo padrões internacionais de qualidade e cumprindo todas as exigências dos órgãos reguladores.
Andamento das investigações e próximos passos
A polícia continua ouvindo médicos, funcionários e outros envolvidos para identificar completamente a cadeia criminosa responsável pela distribuição das substâncias ilegais, com foco especial nos fornecedores que abastecem o esquema. Na véspera da operação na Clínica OrigenRio, a Decon já havia prendido um casal que negociava itens terapêuticos e emagrecedores de procedência desconhecida, indicando a existência de uma rede mais ampla atuando no mercado ilegal de medicamentos.
O médico Marcello Valle e a enfermeira Juliana Varga responderão criminalmente por crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo, em um processo que deverá analisar minuciosamente as evidências coletadas durante a operação. A Justiça manterá monitoramento rigoroso sobre o cumprimento das medidas cautelares enquanto o caso segue seu curso legal, com possibilidade de revisão das condições estabelecidas conforme novas informações surjam durante as investigações.
