Tribunal mantém processo contra influenciador e marido por exploração sexual de adolescentes
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) negou nesta quarta-feira o pedido liminar de anulação do processo criminal do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, conhecido como Euro. O casal foi condenado pela produção de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, em um caso que ganhou repercussão nacional após denúncias públicas.
Defesa alega irregularidades processuais
A defesa dos acusados solicitou a anulação do processo com base em supostas irregularidades graves. Os advogados citaram o uso de Inteligência Artificial em uma das decisões judiciais e a declaração de suspeição do juiz que conduzia o caso anteriormente. No entanto, o desembargador João Benedito da Silva, responsável pela decisão, rejeitou os argumentos apresentados.
Em sua fundamentação, o magistrado afirmou que a legislação brasileira permite que um juiz se declare suspeito por "foro íntimo" sem necessidade de explicar os motivos. Além disso, ele destacou que a possível citação de precedentes criados por sistemas de IA não invalida o processo criminal, que segue seu curso normal por enquanto.
Operação policial e prisão do casal
As investigações contra Hytalo Santos e Israel Natã Vicente ganharam força após a divulgação de um vídeo de 50 minutos do youtuber Felca, que apontou a atuação do influenciador e de outros criadores de conteúdo na adultização precoce de adolescentes nas redes sociais.
Em agosto de 2025, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do casal em João Pessoa. Como Hytalo não foi encontrado no local e após a apreensão de equipamentos eletrônicos, a Justiça determinou a prisão preventiva dos acusados por risco de obstrução das investigações.
O casal foi preso no dia 15 de agosto em uma casa alugada em Carapicuíba, São Paulo. Durante a operação, oito pessoas estavam no imóvel, mas nenhum menor de idade foi localizado. As autoridades apreenderam oito celulares e um veículo automotor.
Na audiência de custódia, Hytalo declarou à Justiça que não compreendia os motivos de sua prisão, afirmando estar confuso com as acusações. A defesa classificou a medida como "extrema" e informou que tomaria todas as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos dos clientes.
Graves acusações do Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba apresentou denúncia detalhada alegando que Hytalo e Israel aliciaram crianças e adolescentes de famílias com condições sociais desfavoráveis na cidade de Cajazeiras. Segundo a acusação, os acusados abrigavam as vítimas em sua residência em João Pessoa, comprando o consentimento dos pais - pessoas vulneráveis e com baixa instrução.
O MP afirma que o casal cometeu "múltiplas formas de exploração sexual" contra as crianças e adolescentes, que eram exibidas "seminuas, com trajes sumários e provocativos" em conteúdos para redes sociais. As vítimas, chamadas de "crias" pelos acusados, faziam alusões explícitas a práticas sexuais e eram submetidas a procedimentos estéticos invasivos.
Testemunhas incluindo ex-assessores e ex-seguranças relataram que as crianças e adolescentes eram mantidas em regime de cárcere privado e trabalho análogo à escravidão. Elas tinham seus celulares e meios de comunicação confiscados, eram submetidas a rígido controle de rotina e agenda exaustiva de gravações sem remuneração.
Segundo as investigações, as vítimas também não tinham gerência sobre suas identidades de gênero e orientações sexuais, sendo coagidas psicologicamente e isoladas do convívio familiar.
Pedidos de indenização milionários
O Ministério Público do Trabalho da Paraíba requereu o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões. Além disso, solicitou reparações individuais que variam entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões para cada vítima.
Para os menores de idade, a indenização deve ser depositada em poupança bloqueada, acessível apenas após completarem 18 anos, exceto em casos de "necessidades inadiáveis". O MP também pede medidas de proteção e assistência integral às vítimas, incluindo acompanhamento médico, psicológico e social especializado.
Na denúncia, o órgão ministerial responsabilizou ainda os pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes, considerando que entregaram seus filhos a terceiros em troca de vantagens materiais, permitindo que se mudassem para centenas de quilômetros de distância sem supervisão adequada.
Caso tramita em segredo de Justiça
O processo segue em segredo de Justiça, medida que, segundo o Ministério Público, resguarda informações sensíveis "para que não haja indevida publicação das repugnantes situações de violência a crianças e adolescentes descritas nos autos, evitando-se a revitimização".
O caso continua em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba, com novas decisões previstas para as próximas semanas conforme o andamento processual normal.
