Justiça mantém prisão de homens que torturaram e mataram deficiente intelectual em 'tribunal do crime'
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de dois homens acusados de torturar e assassinar um homem com deficiência intelectual durante um 'tribunal do crime' em Sorocaba, no interior paulista, em 2019. A vítima, Gleverton Aparecido dos Santos Barboza, foi brutalmente morta após ser falsamente acusada de estupro, crime que nunca foi formalmente denunciado ou comprovado pelas autoridades policiais.
Decisão em segunda instância confirma penas severas
A decisão, publicada na última quarta-feira (8), foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que analisou o recurso da defesa contra a primeira condenação, ocorrida em 2022. A corte confirmou as penas de 26 e 27 anos de prisão para os réus, mantendo a sentença inicial do júri popular.
Na análise do recurso em segundo grau, o desembargador Toloza Neto declarou, em seu voto, que a decisão dos jurados está amparada em uma das teses apresentadas e não há elementos que indiquem decisão contrária às provas. Portanto, a prisão dos réus se mantém firme e válida.
Detalhes chocantes do caso que chocou Sorocaba
O caso teve início em março de 2019, quando a família de Gleverton registrou seu desaparecimento. A investigação policial revelou um cenário de extrema violência: a vítima foi sequestrada e submetida a um 'julgamento' por membros de uma facção criminosa no bairro Brigadeiro Tobias.
Gleverton, que tinha deficiência intelectual, foi torturado para confessar um suposto estupro contra uma criança – crime que, segundo as investigações, nunca foi formalmente denunciado ou comprovado. Vídeos da tortura foram utilizados como prova fundamental no processo, mostrando a participação de ao menos quatro homens na prática do crime.
Condenação inicial e recursos judiciais
Em março de 2022, os dois réus foram condenados em júri popular a penas de 26 e 27 anos de prisão pelos crimes de:
- Tortura mediante sequestro
- Ocultação de cadáver
- Organização criminosa
A defesa recorreu da decisão, levando o caso para análise em segunda instância. Agora, em 2026, a 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP decidiu manter as condenações, reforçando a gravidade dos crimes cometidos.
Impacto social e jurídico do caso
Este caso exemplifica a atuação dos chamados 'tribunais do crime', onde facções criminosas assumem o papel de juízes e executores, cometendo violências extremas sem qualquer base legal ou evidência concreta. A manutenção das penas pela Justiça paulista demonstra o compromisso do sistema judiciário em combater essas práticas bárbaras.
A história de Gleverton Aparecido dos Santos Barboza serve como um triste alerta sobre os perigos da justiça pelas próprias mãos e a vulnerabilidade de pessoas com deficiência intelectual em contextos de violência urbana. A decisão judicial reforça que tais atos não ficarão impunes no Estado de São Paulo.
