Funcionários do Detran condenados por esquema de fraude em carteiras de habilitação
A Justiça de São Paulo condenou, na sexta-feira (20), dois funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, a mais de cinco anos de prisão por envolvimento em um esquema de emissão fraudulenta de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Tiago Santos da Silva e Paulo José da Silva foram responsáveis por emitir 3.983 documentos sem a realização de aulas, provas teóricas e práticas, além de dispensarem o pagamento das taxas correspondentes entre dezembro de 2014 e junho de 2015.
Esquema desmontado após denúncia e investigação
O caso veio à tona em 2015, após uma denúncia do programa SP1, da TV Globo, que revelou irregularidades em várias cidades paulistas. As investigações apontaram que os dois servidores, lotados na Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Ribeirão Pires, utilizaram senhas funcionais e códigos restritos do Exército e da Polícia Militar para viabilizar as fraudes. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o prejuízo aos cofres públicos somente na cidade de Ribeirão Pires ultrapassou R$ 405 mil.
Condenação e medidas judiciais
O juiz Guilherme Vieira De Camargo, da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Pires, determinou a pena de cinco anos e cinco meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. A decisão também inclui a perda dos cargos dos condenados no Detran-SP e suas funções públicas dentro do departamento. O promotor Jonathan Vieira de Azevedo destacou que houve uma "grave violação" das funções públicas, justificando a demissão sumária dos envolvidos.
Papel do Detran-SP e cancelamento das CNHs
Em nota, o Detran-SP afirmou que prestou apoio à Promotoria de Justiça desde o início do processo, há cerca de dez anos, e que os acusados respondem a processos administrativos disciplinares. O órgão garantiu que todas as CNHs emitidas indevidamente foram canceladas e que os funcionários estão sem acesso aos sistemas internos. "A fraude foi estancada e não há mais possibilidade de ressurgir", declarou o departamento, reforçando seu repúdio a práticas fraudulentas.
Caso do jogador Malcom e abrangência do esquema
A descoberta do esquema ganhou notoriedade quando o jogador Malcom, do Corinthians, obteve sua CNH apenas 20 dias após completar 18 anos, em 2015, levantando suspeitas devido ao curto prazo em comparação com o processo regular, que costuma levar cerca de três meses. Embora o atleta tenha negado envolvimento, investigações revelaram que o esquema beneficiou aproximadamente 4.900 pessoas em diversas cidades do interior paulista, movimentando cerca de R$ 10 milhões, com cada motorista pagando em torno de R$ 6 mil pelo documento irregular.
Legado institucional e controle interno
O promotor Jonathan Vieira de Azevedo ressaltou que o caso evidenciou uma violação séria de deveres, mas também a eficácia do controle interno do Detran-SP. "A Corregedoria do Detran-SP identificou a fraude com uma apuração extensa e aprofundada, deixando um legado de aperfeiçoamento e aprendizado institucional", afirmou. Ele destacou que a colaboração entre instituições resultou em uma resposta estatal adequada para proteger a sociedade.
