Ex-policial penal condenado por assassinato de petista recebe autorização para cumprir pena em casa
A Justiça do Paraná autorizou que o ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcelo Arruda, cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. A decisão, expedida no dia 17 de março, foi baseada na avaliação de que o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, não possui estrutura adequada para atender às necessidades de saúde do condenado.
Condenação e mudança de regime prisional
Jorge Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão pelo crime ocorrido em julho de 2022, durante uma festa de aniversário temática do PT em Foz do Iguaçu. Após a sentença em fevereiro de 2025, ele permaneceu no regime fechado por um ano e um mês até receber a autorização para migrar para o regime domiciliar. Atualmente, Guaranho cumpre a pena em sua residência em Foz do Iguaçu, utilizando tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Argumentos da defesa e decisão judicial
A defesa de Guaranho solicitou a prisão domiciliar alegando que o condenado vive com sequelas graves decorrentes das agressões sofridas após o crime, incluindo comprometimento neurológico e dificuldades motoras que afetam atividades básicas do dia a dia. Os advogados relataram que Guaranho não teria acesso a uma cadeira adaptada no sistema prisional e precisava tomar banho sentado em um balde.
Em seu despacho, a juíza Laryssa Angelica Copack Muniz afirmou que "o ambiente prisional não fornece adequadamente as condições para o tratamento de sua enfermidade". A magistrada destacou que Guaranho possui sequelas de trauma que comprometem sua qualidade de vida e autonomia, necessitando de cuidados e tratamentos especializados que não estariam disponíveis no CMP.
Posicionamento da Polícia Penal e da família da vítima
A Polícia Penal do Paraná (PP-PR) informou que o sistema penal estadual conta com estrutura de saúde para atendimento aos presos, incluindo o Complexo Médico Penal. Segundo a corporação, nos casos em que o atendimento necessário não está disponível dentro da unidade, o detento é encaminhado ao sistema público de saúde com custódia policial. Situações específicas são avaliadas pelo Poder Judiciário, que pode autorizar medidas como a prisão domiciliar.
Os advogados da família de Marcelo Arruda, Alessandra Raffaelli Boito e Rogério Oscar Botelho, emitiram nota informando que "adotarão as medidas juridicamente cabíveis para garantir a correta aplicação da lei". A viúva de Arruda, Pamela Silva, recebeu a notícia enquanto levava o filho caçula, de 3 anos, para tratamento psicológico para amenizar a dor causada pela perda precoce do pai.
Detalhes do crime e do julgamento
O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, quando Marcelo Arruda comemorava seus 50 anos em uma festa temática do PT. Segundo as investigações, Jorge Guaranho invadiu a festa, discutiu com Arruda e, cerca de 10 minutos depois, retornou ao local armado e efetuou disparos contra a vítima. Arruda, que era guarda municipal, revidou usando sua arma, mas foi socorrido e morreu na madrugada do dia seguinte, deixando quatro filhos.
Após o crime, Guaranho foi agredido por convidados presentes na festa e permaneceu internado em hospital de Foz do Iguaçu até ser encaminhado ao Complexo Médico Penal de Pinhais. O julgamento por júri popular ocorreu em fevereiro de 2025 após três adiamentos e desaforamento para Curitiba. Durante o processo, nove pessoas foram ouvidas, incluindo testemunhas, informantes e peritos.
Em seu interrogatório, Guaranho afirmou publicamente pela primeira vez que não foi à festa da vítima "nem para brigar, nem para matar". A defesa da família de Arruda ressaltou em sua nota que "qualquer providência que importe mitigação do cumprimento da pena exige controle jurisdicional estrito e permanente fiscalização", especialmente em casos de crime doloso contra a vida com elevada repercussão social.
