MPF exige providências do Cesupa após ataque brutal a morador de rua
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião urgente nesta sexta-feira (17) com representantes do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) para discutir as medidas adotadas pela instituição após dois alunos do curso de Direito atacarem violentamente um homem em situação de rua utilizando uma arma de choque. O caso, que chocou a sociedade paraense, levou o órgão ministerial a instaurar um Procedimento Administrativo específico para monitorar ações de prevenção, reparação e garantia de não repetição do episódio.
Nove pontos cruciais exigidos pelo MPF
Durante o encontro, o MPF apresentou uma lista detalhada com nove exigências fundamentais que o Cesupa precisa implementar ou esclarecer. Entre os principais pontos, destacam-se:
- A existência de um código de conduta estudantil que proíba explicitamente práticas discriminatórias contra populações vulneráveis.
- A criação de um protocolo eficaz para prevenção e resposta a casos de violência e discriminação dentro do ambiente acadêmico.
- O estabelecimento de um mecanismo de devida diligência ou comissão permanente para detectar, prevenir e mitigar riscos de violações de direitos humanos.
- A previsão de participação externa em processos de apuração que envolvam vítimas fora da comunidade universitária.
- A elaboração de um relatório público completo sobre o caso e a adoção de uma política de transparência em todas as medidas tomadas.
Além disso, o MPF solicitou informações sobre ações concretas para preservar a memória do caso, com foco em conscientização, reconhecimento da gravidade e prevenção de repetição. A inclusão obrigatória e transversal de conteúdos sobre direitos humanos, racismo estrutural, capacitismo e direitos da população em situação de rua nos currículos também foi exigida, assim como medidas para garantir acesso e permanência de pessoas em situação de rua em cursos extracurriculares, pesquisas e projetos de extensão universitária.
Vídeo preocupante amplia investigação
O procedimento administrativo do MPF incluiu ainda a análise de um vídeo que mostra indivíduos, supostamente acadêmicos do Cesupa, testando um equipamento de eletrochoque em um estacionamento, possivelmente dentro das dependências da instituição. Uma nova reunião foi agendada para o dia 6 de maio, quando a universidade deverá apresentar informações complementares e detalhar todas as providências adotadas até o momento.
Defensoria Pública atua em múltiplas frentes
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) informou nesta quinta-feira (16) que solicitou uma avaliação especializada de saúde mental para a vítima do ataque. O pedido foi encaminhado ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, referência no atendimento psiquiátrico, e se soma a outras ações já realizadas, como o acompanhamento da investigação criminal pela Polícia Civil e a prestação de assistência jurídica integral à vítima.
A defensora pública Júlia Gracielle Rezende, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), enfatizou que o laudo de saúde mental é essencial para orientar corretamente as medidas processuais, considerando a condição específica do paciente. Em nota oficial, a Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) confirmou que o homem encontra-se internado, com quadro clínico psiquiátrico estável, recebendo cuidados de uma equipe especializada, e que um laudo será emitido para encaminhamento à DPE.
Ministério dos Direitos Humanos acompanha caso
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) emitiu um comunicado na quarta-feira (15) afirmando que acompanha de perto o caso da agressão ocorrida em Belém. A nota ministerial ressaltou que episódios de violência extrema como este não são fatos isolados, mas reflexos de problemas estruturais profundos, como a aporofobia (discriminação contra pessoas em situação de pobreza) e outras formas graves de violação de direitos fundamentais.
Detalhes chocantes do ataque
De acordo com as investigações em andamento, os principais suspeitos foram identificados como Altemar Sarmento Filho, apontado como o autor que utilizou a arma de choque, e Antônio Coelho, que teria registrado a agressão em vídeo. Imagens amplamente divulgadas mostram Altemar se aproximando por trás da vítima e descarregando o taser em suas costas, causando um cambaleio imediato, enquanto Antônio ri da situação.
Os vídeos foram registrados em pelo menos duas ocasiões diferentes na região da Alcindo Cacela, nas proximidades da universidade particular onde ambos estudam. Outro registro, feito em fevereiro, mostra uma agressão anterior contra o mesmo homem, desta vez com um extintor de incêndio, em frente ao prédio da instituição.
Testemunhas relataram à polícia que Antônio Coelho exibia frequentemente o taser dentro da faculdade, desafiando colegas com propostas como "leva um choque por X reais". Altemar Sarmento participava ativamente dessas "brincadeiras" perigosas. O caso só chegou ao conhecimento das autoridades porque dois entregadores de aplicativo presenciaram uma das agressões na segunda-feira (13) e seguiram os agressores até a universidade, onde ocorreu uma confusão.
Altemar Sarmento Filho e Antônio Coelho prestaram depoimento na terça-feira (14), acompanhados de seus advogados, e foram liberados após menos de trinta minutos de interrogatório. O Cesupa, por sua vez, informou em nota que já procedeu com o afastamento cautelar dos alunos envolvidos e instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), formando uma comissão interna para apurar os fatos no âmbito acadêmico e notificando formalmente os estudantes.
