Dona de casas de repouso é condenada por maus-tratos a idosos em Ribeirão Preto
A Justiça de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, condenou Eva Maria Lima, proprietária de três casas de repouso clandestinas que continuaram em funcionamento mesmo após serem interditadas. A decisão judicial determina que a acusada providencie o encaminhamento dos idosos para suas famílias ou instituições legalizadas, além de pagar uma indenização de R$ 182.160 e uma multa administrativa de R$ 3 mil.
Casas de repouso proibidas de acolher novos moradores
Os estabelecimentos identificados como Meu Doce Lar Casa de Repouso Ltda., Casa de Repouso Meu Querido Lar e Casa de Repouso Meu Querido Lar Ltda. estão proibidos de receber novos residentes. Caso descumpram a ordem, estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 mil. As instituições foram alvo de uma investigação que envolveu o Ministério Público, a Vigilância Sanitária, as secretarias de Assistência Social e Saúde e a Polícia Civil.
Resgate de 36 idosos em condições precárias
Em novembro de 2025, Eva Maria Lima foi presa após o resgate de 36 idosos em três endereços diferentes nos bairros Parque Ribeirão, Centro e Alto da Boa Vista. Os locais apresentavam graves irregularidades, incluindo:
- Falta de condições adequadas de higiene
- Excesso de moradores
- Ausência de mão de obra qualificada
- Falta de prontuários dos pacientes
Vídeos obtidos pela EPTV mostraram idosos deitados no chão, sem roupas e reclamando de dor. Familiares relataram que as vítimas foram encontradas sozinhas e sem comida, em situação de completo abandono.
Promessas não cumpridas e negligência fatal
De acordo com depoimentos de familiares, Eva Maria Lima cobrava mensalidades de R$ 2,5 mil prometendo refeições balanceadas e equipes especializadas com enfermeiras, fisioterapeutas e nutricionistas. No entanto, esses serviços não eram oferecidos aos idosos. "Fruta não tinha com frequência, era suco de saquinho, minha avó é diabética", relatou uma das familiares.
O juiz Paulo Cesar Gentile destacou em sua decisão que a precariedade do funcionamento das instituições, com negligências e maus-tratos, levou inclusive à morte de um paciente após internação no Hospital Estadual de Serrana. "A prova documental demonstra, à evidência, as irregularidades apontadas", afirmou o magistrado.
Prefeitura assume gestão emergencial
Diante do abandono dos locais pelos funcionários, a Prefeitura de Ribeirão Preto assumiu temporariamente a gestão das casas de repouso. Equipes das secretarias da Saúde e da Assistência Social estão prestando atendimento médico e social aos idosos resgatados.
O promotor de Justiça da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, alertou que a proprietária estava desafiando uma decisão judicial e sujeita a consequências criminais além das multas já estabelecidas. A defesa de Eva Maria Lima está sendo procurada para se manifestar sobre o caso.
