O deputado estadual Rafa Zimbaldi (União-SP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que visa proibir a exibição e divulgação de reality shows que contem com a participação de pessoas condenadas por crimes hediondos. A iniciativa surge após especulações na internet sobre a possível participação de Suzana Richthofen, condenada a mais de 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, na próxima edição do programa A Fazenda, da TV Record. A emissora negou qualquer convite, mas o assunto gerou debate.
Motivação do projeto
O parlamentar justifica que não é aceitável que condenados por crimes cruéis ganhem espaço em programas de entretenimento. "Minha proposta não busca restringir a liberdade de expressão nem o direito de ir e vir. Serve para estabelecer limites proporcionais à exploração comercial de apenados por crimes graves. Reality shows promovem seus participantes. Não seria justo um criminoso, por mais que já tenha pago sua pena, ter este tipo de espaço e repercussão. É preciso proteger a dignidade das vítimas, a decisão da Justiça e a sociedade", afirmou Zimbaldi.
Punições previstas
O projeto prevê multas de até R$ 4 milhões para quem descumprir a regra. Em caso de reincidência, a proposta inclui a cassação da autorização de funcionamento ou da concessão do veículo que exibir o conteúdo. A medida busca coibir a exploração midiática de pessoas envolvidas em crimes graves.
"Nos últimos anos, tem se observado a crescente exploração midiática de pessoas envolvidas em crimes graves, muitas vezes transformadas em figuras públicas com ganhos financeiros e visibilidade, inclusive em programas de entretenimento do tipo reality show", explica o deputado. "Tal prática gera efeitos nocivos, como a revitimização de vítimas e familiares, além de contribuir para a normalização e até glamourização da violência", acrescentou.
Definição de crime de grande repercussão social
Zimbaldi também definiu no projeto o que considera "crime de grande repercussão social": ocorrências que tenham causado comoção pública relevante, envolvam violência grave contra uma pessoa e tenham ampla divulgação midiática. A proposta agora segue para análise na Assembleia Legislativa.
