Justiça do Ceará aceita denúncia contra grupo que atacou Maria da Penha em campanha organizada
A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (9) a denúncia do Ministério Público contra quatro pessoas acusadas de participar de uma campanha organizada de ataques contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a lei de combate à violência doméstica.
Quatro réus na ação judicial
A decisão judicial torna réus o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor Henrique Barros Lesina Zingano. Segundo a Promotoria, o grupo atuou de maneira coordenada para atacar a honra de Maria da Penha e tentar descredibilizar a lei que leva seu nome.
A acusação afirma que os investigados divulgaram conteúdos ofensivos nas redes sociais, disseminaram informações falsas e utilizaram um laudo adulterado para sustentar a inocência de Heredia, que foi condenado por tentativa de homicídio. A defesa de Alexandre Paiva afirmou que, uma vez que tomarem conhecimento da denúncia, será demonstrado que "ser crítico da Lei Maria da Penha não significa ser crítico da pessoa da Maria da Penha Maia Fernandes".
Estratégias de divulgação em grupos de WhatsApp
De acordo com a investigação, os suspeitos utilizaram grupos de WhatsApp, como "Investigação Paralela - Maria da Penha", "Maria x Marco" e "Filiados IDDH", para discutir estratégias de divulgação nas redes sociais e a produção do documentário "A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha", da produtora Brasil Paralelo.
Mensagens trocadas nesses grupos indicam a organização da campanha nas redes. Em uma delas, Alexandre Paiva afirmou que viajaria a Fortaleza para "incomodar" Maria da Penha e gravar vídeos em frente à casa onde ocorreu o crime. O conteúdo foi posteriormente divulgado em suas redes sociais.
Laudo adulterado e documentário polêmico
A Pefoce (Perícia Forense do Estado do Ceará) concluiu que o exame de corpo de delito relacionado ao caso passou por montagem para incluir novas informações sobre lesões de Heredia, que não constavam no laudo inicial, além de diferenças nas assinaturas e nos carimbos. O documento adulterado foi utilizado no documentário produzido pela Brasil Paralelo, que divulgou a versão de que o casal teria sido vítima de assaltantes.
Segundo o Ministério Público, em maio de 2023, Paiva foi até a antiga residência de Maria da Penha, no bairro Papicu, em Fortaleza, e publicou vídeos nas redes sociais enquanto buscava informações sobre o paradeiro da farmacêutica e a ocupação do imóvel. As publicações sugeriam que Maria da Penha teria mentido sobre a tentativa de homicídio.
Acusações específicas e operação Echo Chamber
Alexandre Paiva foi denunciado sob acusação de intimidação sistemática virtual e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa com mais de 60 anos. Heredia responde por falsificação de documento público, enquanto Mantovanelli e Zingano foram denunciados por uso de documento falso.
A investigação resultou na operação Echo Chamber, conduzida pelo Ministério Público em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva nas redes sociais e à proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas. Em julho de 2025, uma nova fase em Natal apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, além de suspender a veiculação do documentário.
Contexto histórico do caso Maria da Penha
Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983. Ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro nas costas disparado pelo então marido enquanto dormia. Meses depois, segundo o Ministério Público, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. O caso se tornou marco para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 2006 e conhecida como lei Maria da Penha.
A acusação tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza. A reportagem entrou em contato com as demais defesas por meio de mensagem nesta terça (10), mas não recebeu posicionamento até a publicação deste texto.
