Defesa dos acusados no caso Bruno e Dom contesta transferência do júri para Manaus
A defesa dos réus no processo que investiga as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips manifestou-se contrariamente à decisão da Justiça do Amazonas de transferir o julgamento para a capital Manaus. O caso, que chocou o Brasil e o mundo, refere-se aos assassinatos ocorridos no Vale do Javari, uma região remota da Amazônia.
Decisão judicial unânime e justificativas
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, na terça-feira (3), atender a um pedido feito em julho do ano passado para retirar o júri de Tabatinga, no interior do Amazonas. A decisão foi assinada pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que argumentou que o contexto social e criminal da região inviabilizaria um julgamento isento.
Tabatinga está localizada em uma área de tríplice fronteira, marcada por conflitos locais, atuação de facções criminosas e um histórico significativo de violência. O documento judicial cita indícios de vínculo de réus com a facção Comando Vermelho, o que aumentaria os riscos para jurados, testemunhas e operadores do Direito.
Argumentos da defesa contra o desaforamento
Em nota oficial, os advogados dos acusados afirmaram que a retirada do julgamento do foro natural compromete princípios fundamentais do devido processo legal e a legitimidade democrática do Júri Popular. Eles destacam que a participação de cidadãos da própria comunidade diretamente impactada pelos fatos é essencial para um julgamento justo.
Segundo a defesa, afastar os jurados de Tabatinga representa uma estratégia acusatória com o objetivo de influenciar o julgamento em plenário. Os moradores da região possuem conhecimento profundo sobre a realidade social, cultural e comportamental do território, incluindo as dinâmicas locais do Vale do Javari, o que contribuiria para uma análise mais contextualizada do caso.
Os advogados criticaram a justificativa baseada na localização de Tabatinga em uma área de tríplice fronteira, argumentando que isso reforça um estigma injusto e preconceituoso contra a população local. Para a defesa, presumir que os moradores não teriam condições de exercer, com isenção e responsabilidade, a função constitucional de jurados é uma generalização inadequada.
Medidas jurídicas e posicionamento da defesa
A defesa reafirmou sua confiança no Tribunal do Júri de Tabatinga e informou que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para derrubar a decisão que determinou o desaforamento. O objetivo é preservar as garantias constitucionais e o devido processo legal, assegurando que o julgamento ocorra no local mais apropriado e justo.
Contexto do caso e vítimas
Bruno Pereira e Dom Phillips desapareceram em 5 de junho de 2022, quando realizavam uma expedição na terra indígena Vale do Javari, que engloba os municípios de Guajará e Atalaia do Norte. Eles foram vistos pela última vez na comunidade de São Rafael, seguindo para Atalaia do Norte em uma viagem que deveria durar duas horas, mas nunca chegaram ao destino.
Dom Phillips escrevia o livro How to save the Amazon? (Como salvar a Amazônia?), com o objetivo de mostrar como povos indígenas preservam a floresta e se defendem de invasores. Os restos mortais de ambos foram encontrados em 15 de junho de 2022, com a polícia concluindo que foram mortos a tiros, esquartejados, queimados e enterrados.
Réus e acusações
A ação penal transferida apura o homicídio qualificado e a ocultação de cadáver. Os réus incluem:
- Amarildo da Costa Oliveira - preso em flagrante em 8 de junho de 2022, acusado de ameaçar indígenas durante as buscas e posse de munições restritas.
- Jefferson da Silva Lima - preso em 18 de junho de 2022, com participação direta no crime desde a emboscada até a ocultação dos corpos.
- Oseney da Costa Oliveira - aguarda julgamento em prisão domiciliar, acusado de ajudar na emboscada e no crime.
As investigações apontam Rubén Dário, conhecido como Côlombia, como o suposto mandante do crime, chefando uma organização criminosa envolvida em pesca ilegal na região. Outros indivíduos, como Eliclei Costa de Oliveira e Amarílio de Freitas Oliveira, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por usar um menor para ocultar os cadáveres.
Amarildo e Jefferson serão julgados por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáveres, permanecendo presos. O caso continua a gerar debates sobre justiça, segurança e os direitos das comunidades locais na Amazônia.
