A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime condenar um casal de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, pelos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A sentença foi proferida na quarta-feira (26) e estabelece penas severas para os envolvidos.
Detalhes da condenação
Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli receberam a pena total de 14 anos de prisão, além da obrigação de pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor será rateado entre todos os condenados e destinado ao fundo da Lei 7.347/1985.
A pena privativa de liberdade está distribuída da seguinte forma: 12 anos e 6 meses em regime fechado, seguidos de 1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto. O casal também terá que cumprir 100 dias-multa, com cada dia calculado com base em um terço do salário mínimo vigente.
Crimes cometidos
Os dois foram condenados por cinco crimes diferentes praticados durante os atos de 8 de janeiro de 2023:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito - 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado - 5 anos
- Dano qualificado - 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa
- Deterioração de patrimônio tombado - 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa
- Associação criminosa armada - 1 ano e 6 meses
Consequências da decisão
O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 14 e 25 de novembro, com o ministro Alexandre de Moraes atuando como relator do processo. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto, mas fez ressalvas à decisão.
Após o trânsito em julgado da decisão, os nomes dos réus serão incluídos no rol dos culpados, será emitido o documento para início da execução da pena e eles deverão arcar com as custas processuais. A defesa do casal não se manifestou até o fechamento desta reportagem, mas a decisão ainda está sujeita a recursos.
Esta condenação representa mais um capítulo no processo de responsabilização dos participantes dos ataques antidemocráticos que chocaram o Brasil no início de 2023, reforçando o compromisso do Judiciário com a preservação do Estado Democrático de Direito.
