Justiça interdita parcialmente cadeia superlotada em Alto Araguaia, MT
A Justiça de Mato Grosso determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Alto Araguaia, localizada a 426 quilômetros de Cuiabá, após constatar graves problemas de superlotação na unidade prisional. A decisão judicial, publicada nesta segunda-feira (2), foi assinada pelo juiz Ricardo Garcia Maziero, da 2ª Vara de Alto Araguaia, atendendo a um pedido urgente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
Medidas imediatas para reduzir superlotação
O magistrado determinou a transferência imediata de 28 detentos para outras unidades do sistema prisional estadual. Além disso, estabeleceu um limite máximo provisório de ocupação e proibiu categoricamente o ingresso de novos presos até que o número de custodiados seja reduzido ao patamar considerado adequado pela legislação.
Durante uma inspeção realizada em fevereiro, a Defensoria Pública constatou que a unidade possui capacidade oficial para apenas 80 reeducandos, mas atualmente abriga 137 detentos, representando um excedente alarmante de 71% acima do limite permitido. A situação se agrava quando analisados os espaços disponíveis: a área total da carceragem é de 556,82 metros quadrados, o que resulta em apenas 4,06 m² por pessoa, significativamente abaixo do mínimo legal de 6 m² estabelecido pela Lei de Execução Penal.
Problemas estruturais e riscos à segurança
Outro aspecto crítico destacado pela DPEMT é que a Cadeia Pública de Alto Araguaia não foi construída originalmente para fins prisionais. O prédio funcionava anteriormente como delegacia de polícia e foi adaptado de maneira improvisada para receber presos. Localizada na região central da cidade, essa estrutura inadequada amplia consideravelmente os riscos tanto para a segurança pública quanto para a integridade física dos detentos e servidores penitenciários.
A decisão judicial proíbe expressamente o recebimento de novos reeducandos até que o número de presos seja reduzido para os 80 estabelecidos como capacidade oficial da cadeia. O g1 tentou contato com a Secretaria Estadual de Justiça para obter posicionamento sobre as medidas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Contexto estadual de interdições prisionais
A unidade de Alto Araguaia se tornou o sexto presídio interditado por superlotação em Mato Grosso em um curto período. Em um intervalo de apenas três meses, cinco outras unidades tiveram restrições impostas pela Justiça:
- Tangará da Serra, Arenápolis e Nortelândia, em janeiro deste ano
- Sorriso, em novembro de 2025
- Juína, em dezembro
Além das interdições por superlotação, a Justiça tem determinado que o Estado adote providências urgentes para corrigir diversos problemas estruturais no sistema prisional, incluindo racionamento de água e denúncias de maus-tratos contra detentos. Essas medidas foram impostas após inspeções detalhadas e relatórios técnicos que apontaram uma série de irregularidades graves em outras sete unidades prisionais do estado.
A situação expõe uma crise crônica no sistema carcerário mato-grossense, com unidades operando consistentemente acima de sua capacidade, em estruturas muitas vezes inadequadas e improvisadas, colocando em risco direitos fundamentais e a segurança de todos os envolvidos.
