Auditor fiscal de Roraima condenado por importunação sexual tem pena convertida em serviços comunitários
O auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Roraima, Jorge Henrique Teixeira Verde, de 46 anos, foi condenado nesta segunda-feira (9) a dois anos de prisão pelo crime de importunação sexual contra uma mulher em Boa Vista. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Mazur, da 3ª Vara Criminal da capital roraimense, que substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e pagamento de indenização à vítima, permitindo que o réu recorra em liberdade.
Detalhes do crime e mudança na acusação
O caso ocorreu na madrugada de 22 de fevereiro de 2025, quando a vítima relatou que Jorge Henrique tocou seu corpo sem consentimento, tentou forçá-la a praticar atos sexuais, puxou seus cabelos e abaixou as calças, deixando-a em estado de choque. Inicialmente, o Ministério Público de Roraima havia denunciado o auditor por estupro, mas o juiz considerou que não houve comprovação de violência física extrema ou grave ameaça, alterando a acusação para importunação sexual.
Na sentença, o magistrado destacou que o depoimento da vítima foi coerente e concreto desde a denúncia à polícia, enquanto o réu não apresentou explicações satisfatórias para as acusações. O laudo do exame de corpo de delito não evidenciou agressão física extrema, fundamentando a reclassificação do crime.
Condenação e medidas aplicadas
Jorge Henrique foi considerado culpado pela prática de ato libidinoso sem anuência da vítima, ato considerado antijurídico e punível. Como penalidade, ele terá que prestar serviços a uma entidade pública e pagar 10 salários mínimos por danos morais à mulher agredida. A defesa do auditor emitiu nota afirmando confiança no cliente, nas provas e na Justiça, enquanto a Sefaz foi questionada sobre possível abertura de procedimento administrativo contra o servidor.
A vítima relatou necessidade de tratamento psicológico devido ao trauma do episódio, aspecto considerado na decisão judicial. O juiz enfatizou em sua sentença que o fato era típico por ocorrer sem consentimento e culpável por exigir procedimento diverso do autor.
Perfil do condenado: carreira pública e política
Servidor efetivo do estado, Jorge Henrique recebeu em fevereiro de 2026 um salário bruto de R$ 60.742,67, com líquido de R$ 32.856,20 após descontos. Além da função na Sefaz, ele tem histórico na política local como ex-candidato a deputado estadual pelo Republicanos em 2022, quando recebeu 1.825 votos e declarou patrimônio de R$ 1,9 milhão, e a vereador em Mucajaí pelo Podemos em 2024, com 275 votos e patrimônio declarado de R$ 3 milhões.
Em ambas as eleições, o auditor terminou como suplente, não conseguindo se eleger. O caso judicial ocorre enquanto ele mantém suas atividades profissionais, com a pena convertida permitindo sua liberdade durante o processo de recurso.
