O assassinato do jornalista Aldenísio Décio de Sá, conhecido como Décio Sá, completa 14 anos nesta segunda-feira (22) sem que todos os responsáveis tenham sido julgados. O crime ocorreu em abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís, capital do Maranhão. Décio Sá foi morto a tiros, atingido por cinco disparos. Das 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), apenas duas foram condenadas por homicídio.
Investigação e condenações
Após o assassinato, as investigações da Polícia Civil do Maranhão e da Polícia Federal apontaram desvios de aproximadamente R$ 100 milhões em recursos estaduais e federais. O esquema envolvia ao menos 41 prefeituras entre 2009 e 2012. Entre os condenados está Jhonatan de Souza Silva, apontado como o autor dos disparos. Inicialmente, ele recebeu pena de 25 anos de prisão, posteriormente aumentada para 27 anos e cinco meses. Marcos Bruno de Oliveira, acusado de ajudar na fuga com uma motocicleta, foi condenado a 18 anos e três meses de prisão.
Acusados sem julgamento
Dois acusados ainda não foram julgados: Gláucio Alencar, apontado pelo MP como um dos mandantes do assassinato, e José Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como 'Júnior Bolinha', acusado de contratar o atirador. Ambos aguardam o julgamento em liberdade e recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que atrasou o andamento do processo. Segundo o MP, a expectativa é que, com o retorno das ações ao Maranhão, os julgamentos sejam marcados ainda neste ano.
Outro apontado como mandante, José de Alencar Miranda, pai de Gláucio, morreu cerca de dez anos após o assassinato, sem ter sido julgado. Ele chegou a ser preso durante as investigações, mas respondia ao processo em prisão domiciliar por problemas de saúde. Já Shirliano Graciano de Oliveira, acusado de formação de quadrilha por auxiliar o assassino, segue foragido, e o crime prescreveu. A Justiça também não aceitou a denúncia contra um advogado suspeito de participar do planejamento do crime, por falta de provas.
Outros denunciados excluídos do processo
Cinco denunciados foram retirados do processo de homicídio: Fábio Aurélio do Lago e Silva, conhecido como 'Bochecha', apontado como responsável pelo suporte logístico; Welquer Farias Veloso, acusado de ajudar na fuga; Fábio Aurélio Saraiva Silva, o 'Fábio Capita', capitão da Polícia Militar acusado de fornecer a arma; Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, policiais civis que participaram de uma reunião relacionada ao planejamento. Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, eles não tiveram participação direta na execução do crime e foram excluídos do processo de homicídio. O promotor Marco Aurélio Ramos explicou: 'Eles saíram do processo porque não tiveram uma participação efetiva na prática do homicídio. Se praticaram crimes de outra natureza, eles são julgados por outro tribunal.'
Esquema de agiotagem
A investigação sobre o assassinato levou à descoberta de um esquema de agiotagem que atuava em mais de 40 prefeituras do Maranhão. Segundo o MP, a organização era liderada por José de Alencar Miranda e seu filho Gláucio Alencar, apontados como mandantes do crime. O grupo emprestava dinheiro a juros para candidatos a prefeito durante campanhas eleitorais. Após vencerem, os gestores quitavam as dívidas com recursos públicos desviados. Décio Sá passou a ser ameaçado após denunciar o esquema em seu blog no jornal O Estado do Maranhão. Uma das postagens citadas na investigação tratava do assassinato do empresário Fábio Brasil, em Teresina, no Piauí, também morto a mando do mesmo grupo. O MP concluiu o inquérito em 2013, cerca de um ano após o assassinato. Jhonatan de Souza Silva, que confessou ter executado Décio Sá, afirmou que o crime foi encomendado por um consórcio de agiotagem por cerca de R$ 100 mil, valor que, segundo ele, não foi pago integralmente.
Repercussão e impunidade
Décio Sá tinha 42 anos e era repórter da editoria de Polícia do jornal O Estado do Maranhão, onde trabalhou por 17 anos. Mantinha o Blog do Décio, um dos mais acessados do estado sobre segurança pública. Era casado com Silvana Sá e tinha uma filha; a esposa estava grávida quando ele foi assassinado. O caso teve repercussão internacional, e a então diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, classificou o crime como um ataque à liberdade de expressão.
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a demora no julgamento final reforça a sensação de impunidade em crimes contra jornalistas. Dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indicam que 64 jornalistas e profissionais da imprensa foram assassinados no Brasil entre 1965 e 2018. Letícia Kleim, consultora jurídica da Abraji, afirmou: 'Eu acho que esse é o objetivo do crime e que a impunidade acaba prolongando esse efeito do silenciamento, do esquecimento. Então, é importante que não só a Justiça dê uma resposta, mas que a gente, como sociedade civil e como imprensa, possa recontar essas histórias para que elas não fiquem esquecidas, porque a gente sabe que esse era o objetivo inicial do crime: conseguir silenciar a atividade jornalística, silenciar o mensageiro. Eu acho que é isso que a gente não pode deixar que aconteça, justamente lutando contra a impunidade desses casos.'
Defesas
A defesa de José Raimundo Sales Chaves Júnior informou que não se manifestará sobre o caso. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Gláucio Alencar.
