Sudeste Asiático se consolida como epicentro do tráfico de brasileiros para exploração laboral
O Sudeste Asiático, região que abrange nações como Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar, emergiu como o principal foco de tráfico de cidadãos brasileiros destinados à exploração laboral, configurando uma preocupação crescente para as representações diplomáticas do Brasil na área. O alerta foi emitido pelo Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que elaborou uma cartilha específica para orientar na identificação de riscos e até mesmo na busca por repatriação quando o cidadão já estiver emigrado e enfrentar situações de emergência.
O documento foi desenvolvido em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com a Defensoria Pública da União (DPU), apresentando uma série de recomendações cruciais. Segundo a publicação, os brasileiros aliciados são predominantemente jovens com conhecimentos em informática, recrutados através de redes sociais mediante falsas promessas de emprego em call centers ou supostas empresas de tecnologia.
Mecanismos de aliciamento e destinos perigosos
Ofertas de salários competitivos, comissões por ativos vendidos e inclusão de passagens aéreas e hospedagem servem como iscas para atrair as vítimas brasileiras. Países como Camboja e Mianmar, este último imerso em uma grave guerra civil, destacam-se como os destinos mais perigosos para esse tipo de golpe. Ao chegarem a essas localidades, os brasileiros vítimas do tráfico internacional de pessoas são submetidos a condições extremas.
Eles enfrentam longas jornadas de trabalho, privação parcial de liberdade, abusos físicos e são obrigados a atuar em atividades ilícitas, incluindo golpes financeiros, fraudes virtuais, esquemas com jogos de azar, criptomoedas e outros crimes. "Mesmo após eventual liberação, as vítimas podem enfrentar dificuldades para retornar ao Brasil, sobretudo nos casos em que estejam com o visto vencido", explicou o Itamaraty em nota oficial.
Casos reais e recomendações do Itamaraty
No ano passado, os brasileiros Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26, conseguiram escapar de uma quadrilha de tráfico humano em Mianmar. Eles aceitaram uma oferta de trabalho que prometia salário atraente e mudança de vida, mas, ao chegarem à região de Myawaddy, tiveram os passaportes confiscados e foram mantidos em cativeiro por um grupo que operava golpes online.
As vítimas eram submetidas a jornadas extenuantes de mais de 15 horas diárias, torturas e espancamentos quando metas não eram cumpridas. Após fugirem pela fronteira com a Tailândia, receberam assistência consular em Bangkok, e o Itamaraty atuou no processo de repatriação. Diante desse cenário alarmante, o Itamaraty recomenda enfaticamente não aceitar ofertas de trabalho no Sudeste Asiático que prometam ganhos elevados, contratação rápida ou intermediação informal.
Procedimentos de repatriação e assistência consular
Na cartilha sobre tráfico humano internacional, Itamaraty, MJSP e DPU esclarecem que brasileiros no exterior devem garantir, por recursos próprios, seu retorno ao Brasil. Via de regra, não há obrigação do Estado brasileiro em pagar passagem de retorno, exceto em situações específicas previstas no procedimento de repatriação.
Isso ocorre quando for caracterizada a situação de desvalimento do cidadão brasileiro fora do país e mediante disponibilidade orçamentária da assistência consular do MRE. Nessas circunstâncias excepcionais, o cidadão precisa apresentar declaração de hipossuficiência econômica solicitada junto à Defensoria Pública da União e não ter sido repatriado anteriormente.
Uma portaria do MRE define que a repatriação será concedida para o primeiro ponto de entrada em território nacional, devendo deslocamentos internos no Brasil serem realizados por conta própria. Também não cabe a repatriação de brasileiros que possuam cidadania no país em que residem.
Presença brasileira na região e atendimento de emergência
O Sudeste Asiático conta com embaixadas brasileiras na Tailândia (Bangkok), no Camboja (Phnom Penh) e no Mianmar (Yangon). A embaixada em Bangkok também presta assistência a brasileiros que se encontram no Laos, país onde ainda não há embaixada ou consulado do Brasil. Indivíduos submetidos a condições que caracterizem tráfico humano internacional devem ir pessoalmente à embaixada ou ao consulado mais próximo, no horário comercial, para se apresentar e realizar uma entrevista pessoal.
Em casos de emergência, a opção é ligar nos números de plantão consular das respectivas embaixadas. São consideradas emergências que necessitam atuação imediata do agente consular situações como crises humanitárias decorrentes de desastres naturais, guerras civis ou conflitos armados, desaparecimento de brasileiros no exterior nas últimas 48 horas, casos de tráfico de pessoas, violência, maus-tratos e internação hospitalar de pessoas sem documentos ou recursos financeiros.
Situações que envolvem prisões, detenções, retenções migratórias e acidentes graves também são classificadas como emergências que devem receber atendimento consular prioritário, garantindo a proteção dos cidadãos brasileiros em território estrangeiro.
