Paranaense é detido pelo ICE nos Estados Unidos após mais de duas décadas no país
Um cidadão brasileiro, natural do estado do Paraná, foi detido pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, conhecido pela sigla ICE, na cidade de Baltimore, localizada no estado de Maryland, na costa leste norte-americana. A prisão ocorreu no dia 19 de fevereiro e, até esta quarta-feira, 25 de fevereiro, o indivíduo permanece sob custódia das autoridades migratórias.
Detalhes da abordagem e situação do brasileiro
Conforme informações da imprensa internacional, a detenção foi realizada pela divisão de operações contra foragidos do ICE, após investigações que indicaram que o paranaense estaria em situação migratória irregular nos Estados Unidos. Um vídeo cedido ao g1, originalmente publicado pelo jornalista norte-americano Wid Lyman, do Border Hawk News, registra o momento exato da abordagem.
Nas imagens, o homem confirma ser natural do Paraná e relata que reside há 24 anos em território estadunidense. Durante a conversa com os agentes, ele menciona possuir dinheiro em seu veículo e expressa o desejo de adquirir uma passagem aérea para retornar ao Brasil. "Estou aqui há 24 anos [...] Onde está meu carro? Meu carro azul, tem dinheiro lá [...] Eu quero comprar um bilhete. Hoje ou amanhã", afirmou o brasileiro durante a interação.
Respostas oficiais e assistência consular
O g1 entrou em contato com o Escritório Regional do ICE em Baltimore, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria. O órgão também não confirmou oficialmente a condição migratória específica ou a situação processual atual do brasileiro.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, emitiu uma nota informando que a rede consular brasileira nos Estados Unidos está preparada para prestar assistência a cidadãos detidos pelo ICE e a seus familiares, dentro dos limites estabelecidos pela legislação local. No caso específico deste paranaense, o Consulado-Geral do Brasil em Washington está disponível para oferecer o atendimento e a orientação necessários.
Contexto das operações do ICE e política migratória
Agentes do ICE têm sido empregados pelo governo norte-americano para localizar e deter imigrantes em situação irregular. As ações frequentemente têm como alvo as denominadas "cidades-santuário", que concentram um número significativo de estrangeiros. De acordo com as diretrizes do Departamento de Segurança Interna (DHS), os agentes estão autorizados a deter qualquer indivíduo suspeito de violar as leis de imigração, sem a necessidade de mandados judiciais específicos.
O órgão federal ressalta que todos os estrangeiros que infringirem a legislação migratória dos Estados Unidos estão sujeitos à prisão, independentemente de possuírem ou não antecedentes criminais. Adicionalmente, os agentes do ICE têm permissão para utilizar máscaras durante as operações, com o argumento de proteger suas identidades e evitar riscos potenciais às suas famílias.
Vida do paranaense nos Estados Unidos e aspectos legais
O g1 apurou que, durante sua permanência nos Estados Unidos, o brasileiro trabalhou em uma empresa especializada na construção de varandas envidraçadas. A empresa, quando contactada, informou que ele não faz mais parte do seu quadro de funcionários e que, antes da detenção, geria o próprio negócio. "Ele tem o próprio negócio e funcionários que trabalham para ele. Ele também é dono da própria casa. Ele é um bom homem", declarou um representante.
Especialistas em direito migratório consultados pelo g1 explicam que residir por muitos anos nos Estados Unidos não garante a regularização automática da situação migratória. O advogado criminalista Humberto Duarte detalha que existem três vias principais para buscar a legalização: vínculos familiares, vínculos de trabalho e razões humanitárias.
Quando um brasileiro é preso pela polícia de imigração, ele é normalmente encaminhado a um centro de detenção migratória, onde responderá perante a Justiça de imigração, e não à Justiça criminal comum. "Ele fica separado de presos do sistema penitenciário tradicional e permanece em centro de detenção administrado pela imigração, não em uma penitenciária comum", esclareceu Duarte.
Orientações para familiares e processo migratório
A advogada e mestre em Direito das Migrações Transnacionais, Isadora Rizzi, orienta que as famílias de pessoas presas pelo ICE ajam com celeridade. O primeiro passo é localizar o detido através do sistema online do ICE, utilizando o A-Number, que é o número de registro migratório. É fundamental não assinar qualquer documento, como pedidos de partida voluntária ou renúncia de direitos, sem a devida assessoria jurídica.
"A primeira coisa em absoluto é procurar advogado especializado em imigração nos Estados Unidos e é também comunicar o consulado brasileiro. O consulado não vai interferir na decisão do juiz, mas vai garantir que os direitos fundamentais do brasileiro sejam respeitados", explicou Isadora. Ela ressalta que o direito imigratório americano é extremamente complexo e tratado como uma questão de segurança nacional.
De acordo com as normas oficiais do governo dos Estados Unidos, o ICE é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis de imigração. Estar no país sem autorização ou permanecer após o vencimento do visto constitui violação da legislação, conforme previsto na Immigration and Nationality Act (INA).
Quando uma pessoa é detida, pode receber uma "Notice to Appear" (Notificação para Comparecer), documento que inicia formalmente o processo na Corte de Imigração. O caso é então analisado por um juiz especializado, e o indivíduo pode responder ao processo em liberdade ou permanecer detido, dependendo da avaliação das autoridades. O desfecho pode incluir deportação, autorização de permanência ou outras decisões previstas na lei.
O Departamento de Justiça dos EUA assegura que o estrangeiro em processo migratório tem direito a advogado, porém, o governo não fornece defensor público gratuitamente. A contratação e o pagamento da defesa são de inteira responsabilidade do próprio imigrante.
