Justiça italiana decide extraditar Carla Zambelli para o Brasil
A Justiça da Itália emitiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (26), afirmando que a cidadania italiana de Carla Zambelli não impede sua extradição para o Brasil. A Corte de Apelações da Itália aceitou o pedido feito pelo governo brasileiro, marcando um passo significativo no processo judicial internacional.
Cidadania italiana considerada "meramente formal"
Os juízes italianos destacaram que a cidadania de Zambelli, obtida por iure sanguinis (direito de sangue) entre 2013 e 2014, possui um "status meramente formal". A corte argumentou que a ex-deputada não demonstra um "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália", uma vez que sua vida profissional e política foi integralmente construída no Brasil.
A decisão judicial esclareceu que a Constituição Italiana não proíbe absolutamente a extradição de cidadãos, mas a subordina a acordos internacionais. No caso específico, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil de 1989 permite explicitamente a extradição, conforme fundamentado na sentença.
Processo ainda não é definitivo
Embora a Corte de Apelações tenha aceitado o pedido de extradição, esta não representa a decisão final. Os advogados de defesa de Zambelli na Itália já anunciaram que protocolizarão recurso contra a determinação. Com isso, o caso retornará aos tribunais e será encaminhado ao Supremo Tribunal de Cassação, que emitirá parecer final antes da análise pelo Ministério da Justiça italiano.
Além do recurso judicial, é necessário que o ministro da Justiça italiano dê aval a uma eventual extradição, acrescentando mais uma etapa ao processo burocrático.
Contexto do caso e condenação no Brasil
O processo que tramita na corte de Roma julga um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro para que Zambelli, presa na Itália após solicitação da Interpol, seja devolvida à Justiça do Brasil. A ex-deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália após a decisão, sendo considerada foragida da Justiça brasileira.
Em dezembro, o STF ordenou a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou carta de renúncia três dias após a determinação do Supremo.
Condições carcerárias na Itália
Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho de 2025, em um presídio nos arredores de Roma que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta. A unidade prisional, localizada no bairro de Rebibbia, enfrenta problemas graves de superlotação: com capacidade para 272 detentas, atualmente abriga 371 mulheres.
A estrutura também sofre com déficit de funcionários. Segundo dados do Ministério da Justiça italiano, até junho deste ano atuavam no local 181 agentes penitenciários, quando o necessário seria 214. O número de membros da administração e educadores também está abaixo do esperado.
A penitenciária foi construída na década de 1950 para abrigar detentas juvenis e posteriormente administrada por freiras vicentinas até 1979. A unidade conta com:
- 156 celas funcionando no total
- 94 banheiros
- 2 campos esportivos
- Um teatro
- Seis salas de aula
- Uma creche e uma biblioteca
- Médico de plantão 24 horas por dia
- Psiquiatras com 25 horas de atendimento semanal
Possível destino no Brasil
A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, Zambelli ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Durante as audiências na Itália, a defesa da ex-deputada argumentou sobre as condições carcerárias brasileiras, o que levou a Justiça italiana a suspender temporariamente o julgamento para aguardar esclarecimentos.
O ministro do STF Alexandre de Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, contendo informações e imagens sobre a Colmeia. O material explicou onde são alojadas as detentas e destacou que:
- Nunca houve rebelião nesta prisão
- As presas fazem cursos técnicos
- Recebem atendimento médico adequado
- A penitenciária respeita padrões de salubridade, segurança e assistência
A escolha desta penitenciária seguiu determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
Atrasos no processo de extradição
O processo de extradição de Zambelli já enfrentou quatro adiamentos de audiências por diversos motivos. Na primeira audiência, em novembro, a defesa aderiu a uma greve de advogados em Roma. Na segunda, em dezembro, seus advogados apresentaram novos documentos à corte.
A ex-deputada, que deixou o Brasil em maio passado e passou pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália, afirmou após a prisão que deseja ser julgada no país europeu e que provaria não ter envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento por entender que há risco concreto de fuga.
