Justiça italiana decide extraditar Carla Zambelli ao Brasil
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentou um recurso nesta sexta-feira (10) na tentativa de reverter a decisão da Justiça italiana que autorizou sua extradição ao Brasil. A informação foi confirmada pelo advogado Pieremilio Sammarco, representante legal da ex-parlamentar.
Decisão final da Corte de Apelações
No final de março, a Corte de Apelações da Itália – última instância da justiça italiana – acatou o pedido de extradição formulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Ainda cabe recurso da defesa antes que o caso seja encaminhado para decisão final do governo italiano.
Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado pela fronteira com a Argentina. Antes de chegar à Itália, ela também passou pelos Estados Unidos. Por ter fugido do país após condenação do STF, a ex-deputada é considerada foragida da Justiça brasileira. Por essa razão, o STF formalizou pedido de extradição assinado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Atualmente, Zambelli permanece presa em Roma, pois autoridades italianas entendem que existe risco concreto de fuga. A decisão judicial italiana destacou que a cidadania italiana da ex-deputada tem "status meramente formal" e que ela não possui "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália".
Argumentos da defesa rejeitados
A sentença italiana enfatizou que Zambelli obteve a cidadania por direito de sangue, mas construiu integralmente sua vida profissional e política no Brasil. O tribunal afirmou ainda que a dupla cidadania não impede a extradição, mas sim a incentiva, já que a cidadania brasileira "fortalece o vínculo jurídico" com o país sul-americano.
Os advogados de defesa argumentaram que, como o Brasil proíbe a extradição de brasileiros e aplica o princípio da reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo e negar o pedido do STF. Alegaram também que, caso contrário, a Itália não estaria aplicando o princípio de "cooperação paritária" com o Brasil.
No entanto, o tribunal italiano explicou que a Constituição italiana não proíbe de forma absoluta a extradição de cidadãos, mas a subordina a acordos internacionais. No caso específico, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil (1989) permite explicitamente a extradição.
Condições carcerárias
Zambelli está detida em um presídio nos arredores de Roma que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta. A unidade prisional sofre com superlotação grave – possui capacidade para 272 mulheres, mas atualmente abriga 371 detentas. Há também déficit significativo de funcionários.
A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O ministro Alexandre de Moraes enviou documento de 11 páginas com informações e imagens detalhando as condições desta prisão, afirmando que nunca houve rebeliões no local e que as presas recebem atendimento médico adequado.
Contexto da condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em dezembro, o STF ordenou a cassação de seu mandato, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou carta de renúncia três dias após a decisão.
O processo de extradição enfrentou diversos atrasos e já teve quatro adiamentos de audiências. Após sua prisão, Zambelli declarou que deseja ser julgada na Itália e que provaria não ter envolvimento na invasão do sistema do CNJ.
Brasil e Itália mantêm tratado recíproco de extradição em vigor desde 1993, que já foi acionado dezenas de vezes. O primeiro artigo do acordo determina que ambos os países ficam obrigados a entregar pessoas procuradas pelo outro país – seja para julgamento ou para cumprimento de pena restritiva de liberdade.
