Ativista pró-democracia recebe pena histórica de 20 anos em Hong Kong
Jimmy Lai, o ex-magnata da mídia de Hong Kong conhecido por sua postura pró-democracia e críticas contundentes a Pequim, foi condenado nesta segunda-feira (9) a 20 anos de prisão. Esta é a punição mais longa aplicada até o momento sob a lei de segurança nacional imposta pela China, uma legislação que tem sido usada para silenciar a dissidência na cidade.
Detalhes da condenação e reações internacionais
Lai, que tem 78 anos, foi considerado culpado em dezembro por conspirar com outros para conluio com forças estrangeiras, com o objetivo de pôr em risco a segurança nacional, e por conspiração para publicar artigos sediciosos. A pena máxima para essas acusações poderia ter sido prisão perpétua, mas os juízes determinaram uma sentença de duas décadas.
Seus co-réus – seis ex-funcionários de seu jornal Apple Daily e dois ativistas – receberam penas que variam entre 6 anos e 3 meses e 10 anos por acusações relacionadas a conluio. A condenação de Lai gerou críticas imediatas de governos estrangeiros, incluindo Estados Unidos e Reino Unido, aumentando as tensões diplomáticas com Pequim.
Impacto na liberdade de imprensa e declínio do Apple Daily
A prisão e o julgamento do ativista levantaram sérias preocupações sobre o declínio da liberdade de imprensa em Hong Kong, que já foi considerado um bastião asiático de independência midiática. O governo insiste que o caso não tem relação com liberdade de imprensa, afirmando que os réus usaram o jornalismo como pretexto para cometer atos que prejudicaram a China e Hong Kong.
Lai foi uma das primeiras figuras de destaque presas sob a lei de segurança em 2020. Em menos de um ano, alguns jornalistas seniores do Apple Daily também foram detidos, e o jornal fechou suas portas em junho de 2021, marcando um golpe significativo para a mídia local.
Reações familiares e declarações oficiais
O filho de Lai, Sebastien, descreveu a pena como "draconiana" e devastadora para a família, afirmando que ameaça a vida do pai. "Significa a destruição total do sistema jurídico de Hong Kong e o fim da justiça", declarou. Sua irmã Claire classificou a sentença como "dolorosamente cruel", acrescentando que, se cumprida, Lai morrerá mártir atrás das grades.
Em contraste, o líder de Hong Kong, John Lee, afirmou que a sentença demonstra o Estado de direito, citando a gravidade dos crimes. "Isso traz grande satisfação à população", declarou, refletindo a posição oficial do governo.
Papel de mentor e condições de saúde
Na decisão, três juízes aprovados pelo governo escreveram que a pena inicial foi aumentada por considerarem Lai o mentor das conspirações. No entanto, reduziram a punição ao aceitar que sua idade avançada, condição de saúde e confinamento solitário tornariam a prisão mais pesada que para outros detentos.
Lai já cumpre pena de 5 anos e 9 meses por fraude em outro caso, e os juízes determinaram que 18 anos da pena de segurança nacional sejam cumpridos de forma consecutiva a essa condenação. Seu advogado, Robert Pang, mencionou que ele sofre de problemas de saúde, incluindo palpitações cardíacas, hipertensão e diabetes.
Preocupações acadêmicas e humanitárias
Urania Chiu, professora de direito da Oxford Brookes University, destacou que o caso é significativo pela interpretação ampla de intenção sediciosa e pela aplicação do termo "conluio com forças estrangeiras" a atividades da mídia. "Oferecer e publicar críticas legítimas ao Estado, muitas vezes envolvendo plataformas e públicos internacionais, agora pode ser facilmente interpretado como 'conluio'", afirmou.
Grupos de direitos humanos também expressaram preocupação. Elaine Pearson, diretora para a Ásia da Human Rights Watch, disse que a pena severa de 20 anos equivale, na prática, a uma sentença de morte, classificando-a como cruel e injusta.
Contexto histórico e futuro incerto
Lai fundou o Apple Daily em 1995, dois anos antes de Hong Kong retornar ao domínio chinês. O fechamento do jornal em 2021 chocou a imprensa local, e a cidade caiu para a 140ª posição entre 180 territórios no índice de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras em 2025 – uma queda drástica em relação ao 18º lugar em 2002.
Steve Li, superintendente-chefe do Departamento de Segurança Nacional da polícia, elogiou a pena pesada, afirmando que Lai não fez nada de bom por Hong Kong que justificasse atenuação. Questionado se o ativista passará o resto da vida preso, respondeu: "Ninguém sabe. Só o universo saberia." O governo também anunciou que confiscará bens relacionados aos crimes de Lai, encerrando um capítulo turbulento na história da dissidência em Hong Kong.
