Defesa de Sean 'Diddy' Combs alega que orgias eram 'pornografia amadora' protegida pela Constituição dos EUA
Os advogados do empresário e músico Sean 'Diddy' Combs apresentaram argumentos perante o tribunal federal de apelações dos Estados Unidos nesta quinta-feira (9), buscando sua libertação. A defesa sustenta que as orgias envolvendo o artista eram, na verdade, produções de pornografia amadora, sendo assim protegidas pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão e produção artística.
Argumento central da defesa
Segundo os advogados, "as orgias e as noites em hotéis eram performances sexuais altamente coreografadas, envolvendo o uso de fantasias, encenação e iluminação cênica". Essas atividades eram filmadas para que Combs e suas namoradas pudessem assistir posteriormente, caracterizando-se como conteúdo pornográfico caseiro. A defesa afirma que "a produção e a visualização de pornografia desse tipo são protegidas pela Primeira Emenda e, portanto, não podem ser processadas constitucionalmente".
Contexto legal do caso
Sean 'Diddy' Combs foi preso em 2024 com base na Lei Mann, legislação federal que proíbe o transporte de prostitutas através das fronteiras estaduais para a prática de atos sexuais. A defesa reconhece que a proteção da Primeira Emenda não é absoluta e não se estende a práticas que violem leis federais, mas insiste que as atividades do artista se enquadram na expressão artística protegida.
Acusações e absolvições
O empresário foi julgado por múltiplas acusações, com resultados mistos:
- Conspiração para extorsão: Diddy foi inocentado desta acusação, que poderia levar à prisão perpétua.
- Tráfico sexual por meio de força, fraude ou coerção (casos envolvendo Cassie Ventura e Jane Doe): O artista foi inocentado em ambas as instâncias, onde as penas poderiam variar de 15 anos a prisão perpétua.
- Transporte com fins de prostituição (casos envolvendo Cassie Ventura e Jane Doe): Diddy foi considerado culpado nestas acusações, com penas que podem chegar a 10 anos de prisão cada.
Crítica à pena aplicada
Além do argumento constitucional, a defesa também contesta a severidade da pena aplicada. Os advogados alegam que o juiz considerou de forma equivocada que os crimes envolviam fraude e coerção, além de classificar erroneamente o empresário como líder de atividades criminosas. Eles argumentam que, tendo sido absolvido das acusações mais graves de tráfico sexual e extorsão, a punição atual é desproporcional.
Situação atual
Até o momento da publicação, o resultado da audiência perante um painel de três juízes federais de apelação ainda não havia sido divulgado. Sean 'Diddy' Combs, conhecido por diversos nomes artísticos incluindo P. Diddy, permanece preso em uma penitenciária federal em Nova Jersey e não estava presente na sessão do tribunal.
O caso continua a gerar debates sobre os limites entre expressão artística e violação de leis federais, com a defesa insistindo que as atividades filmadas do artista são protegidas pela Constituição dos Estados Unidos.
