Argentina avança com redução histórica da maioridade penal para 14 anos
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que reduz significativamente a maioridade penal no país, passando de 16 para 14 anos. A decisão, tomada por 149 votos a favor e 100 contra, representa um marco na reforma do Sistema de Justiça Juvenil e agora aguarda análise do Senado antes de possível sanção do presidente Javier Milei.
Debate acalorado e negociações políticas
O texto foi aprovado com o apoio de partidos aliados ao governo, enquanto a esquerda se posicionou firmemente contra a proposta. Inicialmente, o presidente Milei defendia uma redução ainda mais drástica, para 13 anos, mas diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo que fixou a idade mínima em 14 anos. Este ajuste reflete as tensões políticas em torno da medida.
Caso que impulsionou a tramitação
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força nacional após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime cometido por outros três menores de idade. O caso provocou comoção generalizada e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias, conforme relatado pelo jornal Clarín. Este incidente catalisou a urgência legislativa.
Resistência da oposição e questões financeiras
A tramitação do projeto enfrentou forte resistência da oposição, que exigia detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista. O governo anunciou a liberação de recursos, mas deputados críticos afirmaram que o valor seria insuficiente para custear as obras e a implementação completa do sistema, levantando preocupações sobre sua viabilidade prática.
Próximos passos e expectativas
Agora, o projeto segue para o Senado, onde está agendado para discussão no dia 26 de fevereiro. A aprovação final dependerá de negociações adicionais e poderá enfrentar novos obstáculos, mas a medida já sinaliza uma mudança profunda na abordagem penal argentina para menores infratores.
