A Prefeitura de Bonito, em Mato Grosso do Sul, está investigando uma série de possíveis irregularidades relacionadas à cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA). A apuração, conduzida pela Fiscalização Tributária Municipal, descobriu indícios que vão desde inconsistências em cadastros até a suspeita de uso indevido de isenções da taxa, que é obrigatória para visitantes do município.
Fiscalização identifica milhares de cadastros irregulares
Enquanto a legalidade da taxa era discutida na Justiça, a fiscalização municipal avançava na verificação prática do sistema. Um levantamento realizado na plataforma "Turista por Natureza" revelou um dado alarmante: 5.663 turistas foram cadastrados de forma irregular como isentos da TCA.
A isenção é um direito exclusivo de moradores de Bonito, desde que devidamente comprovado. No entanto, a prefeitura encontrou registros que indicavam residência no município, mas com números de CPF e telefones vinculados a outros estados do Brasil. Essa discrepância levantou a suspeita de que informações falsas foram fornecidas para burlar o pagamento.
Para a administração municipal, fornecer dados incompatíveis com a realidade constitui uma irregularidade grave e pode configurar fraude. A TCA, no valor de R$ 15 por visitante, começou a ser cobrada em 20 de dezembro de 2025 e tem como objetivo financiar ações de preservação ambiental e a manutenção dos atrativos naturais da cidade.
Agências de turismo serão notificadas para esclarecimentos
Diante das suspeitas, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico informou que todas as agências de turismo que operam em Bonito serão formalmente notificadas. Elas terão um prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar explicações e documentos que comprovem a regularidade dos vouchers de passeios emitidos.
A prefeitura afirma que a medida tem amparo na legislação municipal e reforça que não tolera práticas irregulares. Caso as irregularidades sejam confirmadas após o processo de defesa das empresas, a administração pública poderá adotar medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
Contexto da Taxa e questionamentos judiciais
A implementação da Taxa de Conservação Ambiental não foi tranquila. Desde o seu início, a cobrança foi alvo de questionamentos por parte de entidades do setor turístico. Em dezembro de 2025, associações que representam agências, hotéis e guias de turismo ingressaram com um mandado de segurança na Justiça, contestando a legalidade do tributo.
O pedido foi analisado em diferentes instâncias ao longo do mês, inclusive no plantão judicial, mas não houve decisão que suspendesse a cobrança. Os magistrados entenderam que não havia urgência para uma suspensão e que o caso deveria seguir seu trâmite regular na Vara de Bonito.
Em nota, a prefeitura destacou que o valor de R$ 15 está entre os mais baixos do Brasil, citando exemplos como Bombinhas (SC), onde a taxa pode ultrapassar R$ 190, e cidades da Bahia, com valores entre R$ 70 e R$ 90. Estão isentos da TCA crianças menores de 7 anos, moradores de Bonito, trabalhadores e prestadores de serviço atuantes no município.
A gestão municipal se comprometeu a intensificar a fiscalização para garantir que a taxa seja cobrada corretamente e que os recursos arrecadados sejam, de fato, aplicados na preservação do patrimônio natural de Bonito. "A prefeitura repudia qualquer tipo de irregularidade e reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do meio ambiente", finalizou o comunicado oficial.
