O Governo de São Paulo aplicou à Fast Shop a maior multa já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção. A penalidade, no valor de 1,04 bilhão de reais, foi definida pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) após um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica.
Investigação aponta irregularidades
Segundo o governo estadual, a varejista especializada em eletrônicos teria cometido atos lesivos como oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção irregular de benefícios tributários e interferência em atividades de fiscalização da administração tributária paulista. A investigação faz parte dos desdobramentos da Operação Ícaro, conduzida em conjunto pelo Governo de São Paulo e pelo Ministério Público para apurar fraudes tributárias envolvendo auditores fiscais e empresas privadas.
Declarações oficiais
Em nota divulgada pelo governo, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a penalidade busca servir de exemplo contra práticas de corrupção. “Quem lesou o Estado não vai ficar impune”, disse.
Esquema de créditos de ICMS
De acordo com a CGE-SP, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para atuar na recuperação de créditos tributários de ICMS relacionados ao regime de substituição tributária. As investigações apontam que a companhia teria utilizado informações fiscais privilegiadas obtidas de forma irregular por meio de acessos indevidos aos sistemas internos da Receita Estadual.
Mineração de dados fiscais
Segundo o relatório, o esquema envolvia promessa de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações ligadas à monetização de créditos fiscais. A varejista teria obtido indevidamente cerca de 1,04 bilhão de reais em créditos tributários por meio de uma prática descrita como “mineração de dados fiscais”, baseada no uso de informações às quais a empresa não teria acesso legal. O valor total dos créditos analisados pela investigação chegou a aproximadamente 1,59 bilhão de reais.
Critérios para a multa
A controladoria informou que a definição da multa levou em consideração critérios como gravidade das irregularidades, extensão dos danos à administração pública, vantagem obtida e capacidade econômica da empresa. O valor foi equiparado ao montante da suposta fraude identificada. O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, afirmou que o caso representa um marco no fortalecimento das políticas de combate à corrupção e de proteção ao patrimônio público.
Desdobramentos
Segundo o governo paulista, as investigações já resultaram na demissão de cinco servidores públicos, exoneração de um funcionário e abertura de 61 procedimentos administrativos relacionados ao caso. A Fast Shop ainda não se manifestou oficialmente sobre a multa.
