Empresa envolvida em esquema bilionário de fraude com 'e-books' é interditada em Minas Gerais
Uma empresa diretamente ligada a um sofisticado esquema de fraude tributária que movimentou centenas de milhões de reais foi interditada em cinco endereços diferentes no estado de Minas Gerais. A ação ocorreu nas cidades de Arcos e Lagoa da Prata, incluindo uma fábrica clandestina que operava sem qualquer autorização sanitária ou registro na Receita Estadual.
Operação 'Casa da Farinha' desmantela rede criminosa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou neste sábado (28) que a interdição foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em conjunto com a Vigilância Sanitária local. Paralelamente, a Justiça prorrogou a prisão temporária de dois homens, com 29 e 35 anos, presos durante a operação 'Casa da Farinha' realizada na última quarta-feira (25).
O esquema criminoso utilizava uma estratégia elaborada para reduzir drasticamente o pagamento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A irregularidade consistia em declarar 'e-books' como a maior parte do valor das vendas nas notas fiscais, aproveitando-se da imunidade tributária que esses produtos digitais possuem conforme a Constituição Federal.
Consumidores enganados em larga escala
Na prática, os consumidores buscavam e recebiam suplementos alimentares irregulares, enquanto as notas fiscais registravam a venda de livros digitais. Segundo o promotor Pedro Henrique Pereira Corrêa, em muitos casos os supostos e-books sequer eram entregues aos compradores.
"Os consumidores eram sistematicamente levados ao erro. Frequentemente, não recebiam os e-books prometidos e adquiriam o produto exclusivamente pelos suplementos, acreditando nas propriedades milagrosas que eram anunciadas", afirmou o representante do Ministério Público.
Os produtos em questão prometiam benefícios para o tratamento de doenças graves, apesar de serem comercializados apenas como suplementos alimentares, e não como medicamentos devidamente regulamentados.
Dimensão colossal do prejuízo
Conforme investigações da Secretaria de Estado de Fazenda, mais de 300 empresas participavam ativamente da rede de distribuição dos produtos irregulares. As autoridades identificaram números impressionantes:
- Movimentação financeira superior a R$ 400 milhões
- Mais de 1 milhão de CPFs de consumidores atingidos
- Bloqueio judicial de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em bens e valores dos investigados
- Prejuízo estimado de R$ 100 milhões apenas em sonegação fiscal
A extensão do esquema revela uma operação criminosa de proporções nacionais, com consumidores em todo o país sendo lesados pela comercialização de produtos sem garantias de qualidade ou eficácia.
Estrutura clandestina descoberta
Dentre os locais interditados, destaca-se uma fábrica clandestina que operava completamente à margem da lei, sem alvará de funcionamento e sem qualquer registro junto aos órgãos fiscalizadores. Esta descoberta evidencia o caráter organizado do grupo criminoso, que mantinha infraestrutura própria para a produção e distribuição dos suplementos irregulares.
O nome específico da empresa interditada não foi divulgado pelas autoridades, que mantêm sigilo sobre detalhes operacionais para não comprometer as investigações em andamento. No entanto, as ações demonstram um avanço significativo no combate a este tipo de fraude que prejudica tanto os cofres públicos quanto a saúde dos consumidores.
