Ex-servidora da Unicamp foragida no Reino Unido após desviar R$ 4,2 milhões de verbas de pesquisas
A Justiça de Campinas, no interior de São Paulo, determinou que o governo estadual indique um presídio feminino para receber Ligiane Marinho de Ávila, ex-servidora da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), após uma eventual extradição ao Brasil. Condenada por desviar R$ 4,2 milhões de recursos destinados a pesquisas científicas, Ligiane está foragida e foi localizada no Reino Unido, onde atualmente trabalha como faxineira.
Decisão judicial e etapas para extradição
A decisão partiu da 5ª Vara Criminal de Campinas. No despacho, a juíza ordenou o envio de um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para que informe sobre a disponibilidade de vagas em unidades prisionais femininas do estado aptas a receber a condenada. A indicação da unidade é uma etapa crucial para formalizar o pedido de extradição.
Após a resposta da secretaria, o tribunal deverá encaminhar ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, manifestando interesse na extradição e informando o estabelecimento prisional indicado. Ligiane foi condenada a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, além da devolução do valor desviado, com atualização, e pagamento de 37 dias-multa.
Impacto nas pesquisas científicas
Ao sentenciar a ex-servidora, a magistrada destacou que os desvios causaram imenso prejuízo não apenas financeiro, mas científico, ao comprometer estudos com relevância social e sanitária. As verbas desviadas eram usadas para custear atividades essenciais, como compra de materiais, manutenção de equipamentos e realização de experimentos. Com a fraude, projetos foram interrompidos ou perderam continuidade.
A sentença aponta ainda que diversos pesquisadores tiveram seus nomes maculados porque passaram a responder administrativamente à Fapesp pela devolução de parte dos valores desviados, uma vez que os recursos estavam vinculados às contas dos projetos sob responsabilidade deles. Segundo a juíza, além do prejuízo às pesquisas, os docentes enfrentaram pressão emocional e insegurança jurídica, já que projetos foram congelados durante as investigações.
Método fraudulento e fuga
De acordo com a investigação, Ligiane abriu uma empresa em 2018 e usou o próprio CNPJ para emitir dezenas de notas fiscais falsas, apresentadas como prestação de contas à Fapesp. As notas registravam serviços que, segundo o Ministério Público, jamais foram prestados, indicando compra de materiais e manutenção de equipamentos de laboratório, com valores variando de R$ 6 mil a R$ 12 mil.
Entre 2018 e 2023, a conta pessoal de Ligiane movimentou R$ 6.657.776,15, com depósitos feitos diretamente por contas vinculadas aos projetos financiados pela Fapesp. Ligiane, que tem 36 anos, deixou o Brasil em 19 de fevereiro de 2024, um mês após os desvios serem descobertos. Em setembro daquele ano, o Ministério Público pediu sua prisão preventiva e a quebra do sigilo bancário. Mesmo foragida, ela participou virtualmente do julgamento em janeiro de 2026, sob pena de nulidade processual.
Posição da defesa e pesquisadores
A defesa de Ligiane considerou a sentença desproporcional e pretende recorrer, reiterando confiança no devido processo legal e no princípio da presunção de inocência. Por outro lado, o escritório de advocacia que representa os 34 pesquisadores acionados juridicamente para devolver os valores desviados pontuou que as irregularidades foram identificadas e denunciadas pelos próprios cientistas, em um ato de total boa-fé.
Os pesquisadores ajuizaram ações individuais para declarar inexigível a cobrança, com a maioria obtendo decisões liminares favoráveis que suspenderam a cobrança e garantiram a continuidade dos projetos. A defesa dos cientistas enfatizou que eles também são vítimas da situação e agiram com transparência e cooperação desde o início.
Declarações da Unicamp e Fapesp
A Unicamp afirmou que recebeu manifestação do Ministério Público com novos indícios e está analisando o material, com prazo de 30 dias para resposta. A universidade já conduziu sindicância administrativa, recomendando medidas para melhorar os escritórios de apoio e arquivando o processo, sem risco concreto ao patrimônio público até o momento.
A Fapesp constatou irregularidades na prestação de contas de projetos fomentados pela Funcamp/Unicamp, atribuindo desvios dolosos a Ligiane e culpa aos pesquisadores por franquearem acesso indevido a contas bancárias. A fundação ajuizou 34 ações de cobrança contra os pesquisadores, visando zelar pelo patrimônio público, mas reconheceu a relevância de sua atuação científica. O potencial desvio total foi estimado em R$ 5.384.215,88, com investigações em curso pelo Ministério Público.
