Caso Braiscompany: Dois anos após prisão, casal permanece na Argentina sem data para retorno
Passados dois anos da prisão de Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Neto Ais, e Fabrícia Farias, sócios fundadores da empresa de criptoativos Braiscompany, o casal segue em prisão domiciliar na Argentina sem qualquer previsão concreta de extradição para o Brasil. Os dois empresários já foram condenados pela Justiça brasileira a penas que somam até 88 anos de prisão por graves crimes contra o sistema financeiro nacional.
Operação Halving e fuga para a Argentina
A prisão do denominado "casal Braiscompany" ocorreu em 29 de fevereiro de 2024, após mais de um ano em que estiveram foragidos. Eles foram localizados pelas autoridades em um exclusivo condomínio de luxo na Argentina, meses depois da Operação Halving, deflagrada em fevereiro de 2023 pela Polícia Federal para combater os crimes atribuídos à atuação da Braiscompany. A investigação da PF apontou um monumental desvio de R$ 1,11 bilhão de aproximadamente 20 mil clientes que confiaram seus investimentos à empresa.
Extradição autorizada, mas recurso da defesa trava processo
Embora a extradição de Antônio Neto e Fabrícia Farias da Argentina para o Brasil já tenha sido formalmente autorizada por decisão do Tribunal Nacional Criminal e Correcional Federal da Argentina em 26 de novembro, o processo encontra-se atualmente paralisado. A defesa do casal ingressou com um recurso junto à Justiça argentina contestando a autorização, conforme informado ao g1.
Os advogados explicitaram que, apesar dos trâmites para o retorno terem sido iniciados em março de 2024, não existe uma ordem de extradição decretada e, portanto, não há nenhuma data prevista para o retorno do casal ao território brasileiro. A Embaixada do Brasil em Buenos Aires reforçou essa informação, declarando que "o processo continua em andamento sem previsão para emissão de sentença definitiva por parte da Justiça local".
Falência da empresa e condenações judiciais
No início de fevereiro, a Justiça da Paraíba decretou oficialmente a falência da Braiscompany, empresa especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain. A companhia, idealizada pelo casal, operava um modelo no qual investidores convertiam seu dinheiro em criptomoedas que eram "alugadas" para a empresa por um ano, com rendimentos pagos como forma de locação.
Em 13 de fevereiro de 2024, o juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal em Campina Grande, publicou as sentenças do processo que apura o esquema de fraudes. Foram condenados:
- Antônio Inácio da Silva Neto: 88 anos e 7 meses de prisão
- Fabrícia Farias: 61 anos e 11 meses de prisão
- Outros 9 réus envolvidos no caso
Além das penas privativas de liberdade, foi determinado um montante de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo a serem reparados.
Operação da Polícia Federal e alcance nacional
A Braiscompany foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 16 de fevereiro de 2023, com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais. As ações policiais ocorreram simultaneamente:
- Na sede da empresa em Campina Grande
- Em um condomínio fechado na mesma cidade
- Em João Pessoa
- Em São Paulo
O tribunal argentino registrou ainda que o período de detenção de Antônio Neto Ais na Argentina deverá ser computado no processo brasileiro, um detalhe procedural que pode influenciar na execução das penas já determinadas pela Justiça do Brasil.
