A popular plataforma de compartilhamento de vídeos TikTok anunciou uma mudança significativa em suas políticas de segurança para usuários adolescentes. A partir de 17 de março, menores de 16 anos não poderão mais modificar as configurações padrão de suas contas sem a permissão explícita de pais ou responsáveis legalmente vinculados aos seus perfis na rede social.
Notificações já estão sendo enviadas
A rede social começou a informar os adolescentes sobre essa alteração através de notificações que passaram a ser distribuídas nesta quarta-feira, dia 4. A implementação da nova regra não é aleatória – ela coincide precisamente com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.
O que muda com o ECA Digital?
Esta nova legislação brasileira estabelece que menores de 16 anos devem ter suas contas em redes sociais vinculadas ao perfil de um adulto responsável. O TikTok, que afirma permitir apenas a criação de contas para usuários com 13 anos ou mais, está se adaptando antecipadamente a essas exigências legais.
Controle parental reforçado
Com a mudança, apenas os pais ou responsáveis terão autoridade para alterar configurações relacionadas à atividade online dos menores de 16 anos na plataforma. Essas configurações podem ser acessadas através da área denominada Sincronização Familiar e incluem controles abrangentes:
- Gerenciamento do tempo de tela: Por padrão, jovens entre 13 e 15 anos terão limite de 1 hora de uso diário
- Pausas programadas: Os responsáveis podem definir dias e horários específicos para interrupções no acesso
- Restrição de conteúdo: Possibilidade de bloquear o acesso a determinados tipos de vídeos e materiais
- Controle de notificações: Por padrão, as notificações são desativadas entre 21h e 8h para usuários até 15 anos, mas os pais podem estender esse período de silenciamento
Recursos permanentemente bloqueados
É importante destacar que, mesmo com a permissão dos adultos responsáveis, os usuários de até 15 anos no TikTok continuarão sem acesso a determinadas funcionalidades consideradas mais sensíveis:
- Envio de mensagens privadas
- Download de vídeos
- Realização de transmissões ao vivo
- Visualização de recomendações na aba "Para Você"
- Envio de presentes virtuais
Esses recursos permanecerão bloqueados para essa faixa etária como parte das medidas de proteção digital implementadas pela plataforma. A iniciativa representa um passo significativo na adaptação das redes sociais às novas exigências legais de proteção à infância e adolescência no ambiente digital brasileiro.
