Mulheres herdam dívidas milionárias em SC após se tornarem sócias de empresas na infância
A gerente de projetos em Tecnologia da Informação Rafaella D'avila, de 36 anos, viveu uma experiência traumática que começou quando ainda era adolescente. Aos 16 anos, sua mãe pediu que assinasse um documento para se tornar sócia de uma empresa, um pedido que parecia inofensivo na época. No entanto, aos 23 anos, ao tentar fazer uma simples mudança de plano de celular, a moradora de Florianópolis descobriu que seu nome estava sujo no mercado financeiro.
Descoberta das dívidas trabalhistas
Rafaella revelou que seguia assinando documentos relacionados à empresa sem questionar, pois confiava na mãe. "Eu seguia assinando papéis. Assinava porque era relacionado à empresa e eu ia lá e assinava. Tem que ir no cartório? Assinava. E a empresa crescendo, as coisas andando", contou à NSC TV. A situação mudou drasticamente quando funcionários da operadora de celular informaram que ela não podia trocar seu plano devido ao nome sujo.
Ao verificar seu extrato no Serasa, Rafaella descobriu 32 dívidas trabalhistas vinculadas à sociedade empresarial, somando impressionantes R$ 3 milhões. No banco, soube que empréstimos haviam sido feitos em nome da empresa da qual era sócia, algo que desconhecia completamente. "Eu perguntei: 'que empresa?'. E ela: 'na empresa que você é sócia'", relatou sobre a conversa com a atendente bancária.
Brecha legal preocupante
Em Santa Catarina, dados da Junta Comercial do Estado revelam uma situação alarmante: quase 8 mil empresas têm pelo menos um sócio com menos de 18 anos. A prática é permitida pela legislação brasileira, conforme explica a advogada criminalista Larissa Kretzer: "Hoje a gente tem dentro do nosso Código Civil, no artigo 974, uma brecha na lei que permite que incapazes sejam sócios de empresas. Não pode ser sócio-administrador, mas pode figurar na cadeia societária".
O levantamento feito a pedido da NSC TV mostrou casos extremos, incluindo um bebê com apenas dez dias de vida registrado como sócio de empresa. Esta situação acende um alerta importante para pais e responsáveis, pois crianças e adolescentes podem acabar envolvidos em dívidas significativas sem nunca terem participado de decisões empresariais.
Consequências devastadoras
Rafaella descobriu posteriormente que sua mãe tinha procuração de plenos poderes em seu nome, o que permitiu a abertura de outra empresa quando ela já era maior de idade, sem seu conhecimento. "Eu vim a descobrir com os advogados que a minha vida financeira... que eu ia ficar impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro, que tudo ia ser tomado para pagar as dívidas trabalhistas. Foi um choque e um trauma muito grande", desabafou.
Com a ajuda do namorado da época, que cursava direito, e do apoio financeiro de sua família, Rafaella conseguiu contratar um advogado. Ela precisou buscar informações básicas como o número do CNPJ da empresa com uma funcionária responsável pelo financeiro, já que nem mesmo tinha acesso ao contrato social.
Movimento por mudanças legislativas
André Santos, um dos fundadores do Movimento 'Criança Sem Dívida', destaca a importância de reconhecer o abuso financeiro infantil como violação de direitos. "A gente quer que a lei entenda que o abuso financeiro infantil é uma violação de direitos. A gente entende também que essa responsabilização precisa ter limites e esses limites precisam ser seguidos", defende.
O movimento já alcançou a criação do projeto de lei 166/2026, que busca proibir o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas e que atualmente tramita no Congresso Nacional. A iniciativa oferece apoio emocional e jurídico a pessoas em todo o Brasil que vivem nessas condições desfavoráveis.
Esta situação expõe uma vulnerabilidade significativa no sistema empresarial brasileiro, onde crianças e adolescentes podem ser legalmente incluídos como sócios sem compreender as implicações financeiras, herdando dívidas que comprometem seu futuro financeiro antes mesmo de atingirem a maioridade.
