Homem é multado em R$ 3 mil por manter jabutis em cativeiro sem autorização em Adamantina
Um homem de 50 anos foi multado em R$ 3 mil nesta quarta-feira (18) por manter jabutis em cativeiro sem autorização, em Adamantina, no interior de São Paulo. A ação foi realizada pela Polícia Militar Ambiental após uma denúncia sobre animais da fauna silvestre sendo mantidos irregularmente em uma residência no Conjunto Habitacional Governador Mário Covas.
Operação e constatações da polícia ambiental
No local, os policiais constataram que o morador criava seis jabutis sem a devida autorização. Diante da infração, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3 mil. Os animais, que estavam em boas condições de saúde, foram apreendidos e, posteriormente, devolvidos ao seu habitat natural, conforme protocolos de preservação ambiental.
Consequências legais para o infrator
A ocorrência será encaminhada por ofício à Delegacia de Polícia Civil, e o homem responderá por infração ao artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Este dispositivo prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem matar, caçar, apanhar ou manter em cativeiro animais silvestres sem permissão ou licença da autoridade competente.
Este caso destaca a importância da fiscalização ambiental e das denúncias da comunidade para combater a manutenção ilegal de animais silvestres, protegendo a biodiversidade e aplicando a legislação vigente.
