MPSC aprofunda investigação sobre supostas eutanásias irregulares em centro animal de Joinville
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou as investigações sobre denúncias graves envolvendo o Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville, localizado na região Norte do estado. As apurações giram em torno de alegações de que procedimentos de eutanásia estariam sendo realizados de forma irregular, com o suposto objetivo principal de "liberar baias" devido à superlotação do local.
Novas solicitações do Ministério Público
Em um movimento recente, o MPSC formalizou um pedido detalhado por informações complementares sobre os casos. Entre os documentos requisitados, destacam-se:
- Prontuário completo e individualizado dos 413 animais submetidos à eutanásia desde 14 de novembro de 2023
- Registros completos de entrada e saída de cada animal
- Anamnese detalhada, exames realizados e evolução clínica documentada
- Justificativa técnica específica para cada procedimento de eutanásia
- Identificação completa dos médicos veterinários responsáveis por cada caso
- Detalhamento preciso sobre todas as medicações utilizadas nos processos
A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville também solicitou a relação atualizada dos profissionais que atuaram em uma clínica veterinária particular vinculada ao CBEA durante o período investigado.
Encaminhamento ao CRMV e posicionamento municipal
O MPSC encaminhou cópia integral do procedimento investigativo ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC), que poderá adotar medidas administrativas e fiscalizatórias específicas em relação às práticas supostamente irregulares.
A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (Sama) foi instada a esclarecer se as práticas adotadas no CBEA estão em conformidade com as normas legais e sanitárias vigentes no município. Em resposta inicial, o município informou que o pedido "será respondido pela prefeitura de Joinville dentro do prazo" e destacou que, no período em questão, mais de 5 mil animais foram atendidos pelo órgão.
Antecedentes da investigação
As investigações tiveram início em janeiro deste ano, quando o MPSC instaurou uma notícia de fato para apurar as denúncias recebidas. Na ocasião, foram solicitados:
- Relatório completo listando todos os animais eutanasiados desde outubro de 2023
- Ficha completa de atendimento do cão identificado pela denunciante
- Justificativa formal para a realização da eutanásia desse animal específico
Embora o município e a Sama tenham enviado as informações solicitadas, a promotoria considerou os dados insuficientes e determinou a solicitação de novos elementos e relatórios para dar continuidade à apuração aprofundada.
Detalhes das denúncias
As alegações, anexadas à notícia de fato de 23 de janeiro, partem de uma mulher que afirma ter trabalhado no CBEA. Segundo seu relato, "estão sendo realizadas diversas eutanásias em animais que não se enquadram nos critérios recomendados para esse procedimento", com o único objetivo declarado de liberar baias diante da superlotação constante.
A denunciante cita especificamente o caso do cachorro Daniel, que teria sido submetido à eutanásia devido a um suposto ato de agressividade ocorrido há mais de um ano. Segundo seu testemunho, o episódio teria sido causado por uma abordagem considerada totalmente inadequada, realizada por "uma pessoa desesperada, que entrou em sua baia deitada após ter conseguido dar carinho nele pela grade".
Em seu relato detalhado, a mulher afirma que durante um mês inteiro esteve diariamente em frente à baia do cachorro, respeitando seu tempo e gradualmente conquistando sua confiança. Ela relata que passou a poder fazer carinho e entrar no espaço sem nunca ser atacada, descrevendo Daniel como "um animal carente, que permitia manipulação completa, deitava no meu colo e chegava a sair da baia comigo para o solário".
A denunciante alega ainda que "após minha saída, ninguém deu continuidade ao trabalho. Nunca foi contratado adestrador, nem oferecida uma chance real de reabilitação ou adoção. Optou-se pelo caminho mais fácil: eliminar o problema, em vez de agir com ética e responsabilidade".
Capacidade e resposta oficial
Questionada anteriormente sobre a capacidade do local, a prefeitura informou que todas as 130 vagas do CBEA estão ocupadas, mas que possui contratação e convênio de vagas com ONGs e associações de proteção animal para ampliar o quantitativo disponível.
Em nota oficial, o município afirmou que o "atendimento aos animais do Centro de Bem-Estar Animal é realizado sob responsabilidade de veterinários qualificados e com experiência, visando sempre a atenção e o cuidado necessários".
A reportagem do g1 procurou o CRMV/SC para obter posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização das informações disponíveis.
