Poços de Caldas intensifica campanha 'Não é Não' para combater assédio durante o Carnaval
Mais uma vez, a cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais, está mobilizando esforços significativos para promover um Carnaval mais seguro e respeitoso através da campanha 'Não é não – Carnaval sem Assédio'. Esta importante iniciativa tem como objetivo central combater a importunação sexual e todas as formas de violência contra as mulheres, além de incentivar fortemente a denúncia desses crimes durante o período festivo.
Ações de conscientização nas ruas e locais de grande concentração
No período de 13 a 17 de fevereiro, equipes especialmente treinadas estarão presentes nas ruas e nos pontos com maior aglomeração de pessoas, realizando diversas ações de orientação e conscientização direta. Entre as atividades programadas estão a distribuição de panfletos informativos e tatuagens temporárias, que reforçam de maneira acessível e impactante as mensagens sobre respeito, consentimento e direitos das mulheres.
A secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho, destacou a importância da campanha: 'Assim como no ano passado, estaremos com a Campanha 'Não é não', um movimento para alertar e empoderar as mulheres. O objetivo é que todas saibam dos seus direitos e como procurar ajuda. Durante todos os dias do Carnaval, a equipe estará na rua realizando o trabalho de conscientização sobre os direitos das mulheres, por um Carnaval no qual todos e todas possam se divertir em segurança'.
Parcerias institucionais fortalecem rede de proteção
A campanha é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria estratégica com importantes instituições:
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)
- Polícia Militar de Minas Gerais
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Esta atuação integrada fortalece significativamente a rede de proteção às mulheres no município, garantindo uma resposta mais eficaz e coordenada aos casos de violência.
Base legal e definições importantes
A ação está embasada na Lei nº 14.786/2023, conhecida como protocolo do 'Não é não', que foi inspirada no programa 'No Callem' implementado em Barcelona, Espanha, desde 2018. Esta legislação tem como principal objetivo combater a violência sexual em espaços privados noturnos e eventos festivos, garantindo proteção adequada às mulheres que sofram constrangimento ou violência.
A lei define com clareza:
- Constrangimento: qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação clara de discordância da mulher
- Violência: uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme a legislação penal vigente
Atos como beijos forçados, toques sem consentimento e abordagens insistentes, infelizmente ainda comuns durante o Carnaval, podem ser enquadrados como importunação sexual e devem ser denunciados imediatamente.
Canais de denúncia disponíveis 24 horas
Mulheres que forem vítimas de importunação sexual ou violência durante o Carnaval são orientadas a procurar ajuda imediatamente através dos seguintes canais:
- 197 – Polícia Civil
- 190 – Polícia Militar
- 180 – Central de Atendimento à Mulher – Disque Denúncia
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) também está disponível para o registro dos casos, pelo telefone (35) 3712-9647 ou presencialmente na Av. Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados, em Poços de Caldas.
Mensagem final: respeito é fundamental
A campanha reforça uma mensagem clara e poderosa para toda a população: Carnaval é festa, respeito é regra. Em um período historicamente marcado pelo aumento dos casos de violência sexual, a iniciativa busca transformar a cultura festiva, promovendo conscientização e garantindo que todas as pessoas possam curtir os festejos com segurança e dignidade.
A orientação é direta e não deixa margem para dúvidas: qualquer comportamento inadequado deve ser denunciado, e as vítimas devem buscar apoio imediatamente. A campanha 'Não é Não' representa um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres durante as festividades carnavalescas, estabelecendo um novo padrão de comportamento social baseado no respeito mútuo e no consentimento explícito.
