STF fixa prazo de 60 dias para plataformas adotarem medidas
O STF formou maioria para dar 60 dias às plataformas que implementem medidas de combate a ilícitos, como dever de cuidado e canais de denúncia, após decisão sobre o Marco Civil da Internet.
Categoria : Justiça
Advogado pede condenação do próprio cliente e réu é indefeso
Em audiência, advogado Rodrigo Pantaleão concordou com a acusação do MP. Juíza considerou réu indefeso e nomeou novo defensor. OAB/SC apura conduta.
Prefeito de Amparo investigado por violência doméstica contra filha
Polícia Civil investiga o prefeito de Amparo (SP), Carlos Alberto Martins, por suposta violência doméstica contra a filha adolescente. Caso ocorreu em 8 de maio; ex-mulher registrou BO.
Ex-diretora e ex-coordenador viram réus por racismo e homofobia
Justiça de Goiás aceita denúncia contra ex-diretora e ex-coordenador de colégio em Valparaíso por ofensas racistas e homofóbicas a servidores.
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STF dá 60 dias para plataformas se adaptarem a novas regras
STF forma maioria para conceder 60 dias de prazo para plataformas digitais se adaptarem a novas regras de responsabilização por conteúdos de usuários.
Justiça dá 30 dias para Sorocaba recuperar 9 ambulâncias do Samu
Justiça Federal determina que Prefeitura de Sorocaba recupere e coloque em operação nove ambulâncias do Samu paradas há mais de seis meses. Município ainda não foi notificado.
TCDF manda OS devolver R$ 54,7 milhões por irregularidades
Tribunal de Contas do DF determina que Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência devolva R$ 54,7 milhões por irregularidades na gestão do Hospital Regional de Santa Maria.
Justiça aceita denúncia contra homem que atropelou e matou servidor
Romário Raoni virou réu por homicídio qualificado e tentativa de homicídio após atropelar grupo em Juazeiro do Norte, no Ceará, matando um servidor público.
Preso em Paulicéia por estupro de vulnerável
Homem de 68 anos foi preso em Paulicéia (SP) por estupro de vulnerável, com pena de 11 anos. Em Presidente Prudente, outro foi detido por tráfico de drogas com R$ 12,5 mil apreendidos.
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Ministro do STF, Kássio Nunes Marques, afirmou que a magistratura brasileira passa por 'momento difícil' devido a problemas financeiros, durante posse da nova presidente da Ajufe.
Suspeito de matar cabeleireiro em Franca fica em silêncio
Thalys Rafael Veiga, principal suspeito da morte do cabeleireiro Mikael Santos Lima, ficou em silêncio durante depoimento à Polícia Civil em Franca (SP).
Homem condenado a 30 anos por feminicídio em Quirinópolis
Gilberto Rodrigues da Silva foi condenado a 30 anos de prisão por matar a esposa Cléria Rosa de Moraes a facadas em Quirinópolis, Goiás. A vítima se recuperava de um AVC.
Justiça revoga prisão de alvos da operação Buraco Sem Fim
Juiz revogou prisão preventiva de ex-secretário e outros investigados na Operação Buraco Sem Fim, que apura fraudes em contratos de tapa-buracos em Campo Grande.
Investigado por tráfico em MG é preso nos EUA
Homem investigado por tráfico de drogas e associação para o tráfico em Mantena foi preso nos Estados Unidos após ter nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol.
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Suspeitos convenceram vítima de 70 anos a transferir R$ 60 mil, mas valor foi bloqueado. Prisão ocorreu na quarta-feira (10) na Zona Leste de SP.
Polícia conclui investigação de tentativa de feminicídio em JF
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu as investigações sobre o homem que esfaqueou a ex-companheira, uma mulher trans, em Juiz de Fora. O crime foi reclassificado de homicídio tentado para tentativa de feminicídio.
MP cobra parque no antigo Matadouro de Sorocaba
Ministério Público de SP vai exigir construção de parque linear na área do antigo Matadouro Municipal, mesmo após Câmara aprovar concessão à iniciativa privada.
Justiça solta policial penal suspeito de matar enteado
Justiça de MT concede soltura provisória a policial penal investigado por matar enteado de 21 anos com tiro na cabeça. Decisão cita legítima defesa.
ANSN investiga denúncia de contaminação radioativa no Ipen
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear apura suposta contaminação por material radioativo no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, em São Paulo, ocorrida em maio.
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Decisão judicial determina que senador remova publicação que associa presidente da Câmara ao Caso Master, sob pena de multa diária.
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Justiça Federal condena União e Funai a indenizar povo Kajkwakratxi em R$ 10 milhões por remoção forçada de território tradicional e extinção da Reserva Tapayuna.
Médicos denunciados por morte de gestante e bebê em SP
Três médicos vão responder por homicídio culposo após gestante com anemia falciforme e seu bebê morrerem em São José do Rio Preto. O MP aponta omissão no atendimento.
TJPR mantém absolvição de quatro acusados da morte de Daniel
Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a absolvição de quatro réus e manteve condenação de Edison Brittes Júnior pelo assassinato do jogador Daniel Corrêa Freitas.
Ministro antecipa aposentadoria e TCU abre vaga em dezembro
Ministro do TCU antecipa aposentadoria, abrindo nova vaga no tribunal para dezembro. Decisão impacta composição e futuras votações da corte de contas.
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Volkswagen condenada por trabalho escravo no Pará em 1986
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Flávio Bolsonaro protocola notícia-crime no STF contra Lula por supostas ameaças e incitação ao crime durante discurso em Catalão.
Mãe cobra pensão em evento e palestrante é preso em Teresina
Igor Drey foi preso por dívida de pensão alimentícia após mãe cobrá-lo publicamente durante o Salão do Livro do Piauí. Dívida chega a R$ 80 mil.
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O Tribunal de Contas de Sergipe determinou a suspensão de contratos do Festival da Mandioca, em Lagarto, e do Casamento do Matuto, em Aquidabã, por irregularidades fiscais e falta de transparência.
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