Um réu por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo foi considerado indefeso pela Justiça durante uma audiência de instrução em Santa Catarina, após seu próprio advogado concordar com o pedido de condenação feito pelo Ministério Público. O caso ocorreu na 3ª Vara Criminal de Florianópolis e gerou repercussão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado informou que está apurando a situação.
O que aconteceu na audiência
Durante a audiência online, o promotor Raul Rogério Rabello apresentou suas alegações finais pedindo a condenação do réu. Em seguida, o advogado Rodrigo Pantaleão foi chamado pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass para se manifestar. Surpreendendo a todos, Pantaleão disse: "A defesa corrobora com as afirmações exaladas pela promotoria de Justiça. Nada mais, excelência."
Imagens da sessão mostram que Pantaleão permaneceu no celular durante toda a fala do promotor e só voltou a prestar atenção quando a juíza o chamou. Ao receber a resposta, a magistrada registrou que não poderia aceitar aquela posição e que teria que considerar o réu indefeso. O advogado, mesmo assim, reforçou que aquelas eram as alegações finais da defesa.
Decisão da juíza
A juíza então se dirigiu ao réu para explicar a situação: "Eu estou considerando o senhor indefeso. O senhor merece uma defesa, ainda que o senhor tenha admitido parte das questões ilícitas. Então, eu dou três dias para o senhor constituir um novo defensor. Se o senhor não constituir um novo defensor, eu vou nomear um defensor dativo para o senhor."
Como o réu não apresentou novo advogado no prazo, o defensor Jackson José Seilonski foi nomeado pelo juízo. Ele informou ao g1 que estudou o caso e entregou as alegações finais à Justiça, sem detalhar o posicionamento adotado.
O crime investigado
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 12 de fevereiro de 2026, no bairro Sambaqui, em Florianópolis. Foram apreendidas na casa do réu 30 petecas de cocaína prontas para venda e um frasco com cerca de 200 ml de "loló". Além disso, o homem portava uma pistola modificada, com numeração suprimida. Ao ser abordado, ele tentou fugir para dentro de um imóvel, resistiu à abordagem e desferiu socos e chutes contra os policiais, além de instigar um cão pitbull contra a guarnição.
Posicionamento da OAB/SC
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina (OAB/SC) informou que, assim que tomou conhecimento dos fatos, oficiou a magistrada responsável solicitando informações e documentos para compreender as circunstâncias e avaliar eventuais medidas disciplinares. Em nota, destacou: "A OAB/SC atua de forma firme na defesa das prerrogativas profissionais e da indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça. Com o mesmo rigor, não tolera condutas que possam representar violação aos deveres éticos inerentes ao exercício da profissão."
A entidade ressaltou que, se constatadas infrações disciplinares, poderão ser instaurados procedimentos no Tribunal de Ética e Disciplina, que tramitam sob sigilo. Nos últimos cinco anos, a Seccional aplicou 557 penas de suspensão e excluiu 69 advogados de seus quadros.
O g1 tenta contato com o advogado Rodrigo Pantaleão para esclarecimentos.
