O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve, nesta quinta-feira (11), a absolvição de quatro dos acusados pela morte do jogador Daniel Corrêa Freitas – David Willian Vollero Silva, Ygor King, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva e Cristiana Rodrigues Brittes. Além disso, o órgão manteve, nos termos da sentença elaborada após o júri popular, a condenação de Edison Luiz Brittes Júnior, réu confesso e único condenado pelo assassinato do jogador. Allana Emilly Brittes, condenada por fraude processual, corrupção de menores e coação ao curso do processo, teve extinta a punibilidade.
Recursos analisados
O Tribunal de Justiça analisou os recursos de apelação apresentados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pela defesa dos acusados. O MP pedia a anulação da absolvição de David, Ygor, Eduardo e Cristiana. A defesa do réu condenado buscava a redução da pena. O Ministério Público não se manifestou sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.
Decisões do júri popular
O caso tinha sete réus e, destes, cinco eram acusados de homicídio. No júri popular, realizado em março de 2024, David Willian Vollero Silva, Ygor King, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva e Evellyn Brisola Perusso foram absolvidos de todas as acusações. Cristiana Rodrigues Brittes foi condenada por fraude processual e corrupção de menores, mas absolvida das acusações de homicídio qualificado e coação ao curso do processo. A filha dela, Allana Emilly Brittes, foi condenada por fraude processual, corrupção de menores e coação ao curso do processo. Edison Luiz Brittes Júnior, pai de Allana e marido de Cristiana, foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima; ocultação de cadáver; fraude processual; corrupção de menores; coação ao curso do processo.
Reações das defesas
O advogado Rodrigo Faucz, que defende David Willian Vollero da Silva e Ygor King, celebrou a decisão do Tribunal de Justiça e classificou que ela "respeitou a soberania dos vereditos" e "confirmou a absolvição dos acusados pelo tribunal do júri". "A absolvição dos meus clientes foi uma decisão baseada em provas do processo e, portanto, legítima. E os desembargadores entenderam da mesma forma, tornando definitiva a decisão dos jurados", destacou Faucz.
A advogada Caroline Mattar Assad, defensora de Allana e Edison Brittes, destacou que o tribunal acolheu o pedido da defesa e que, com isso, Allana não responde mais ao processo criminal e "tampouco ostentará antecedentes". Com relação ao pedido de redução de pena de Edison Brittes, a defesa informou que irá recorrer às Cortes Superiores, "pleiteando a correta aplicação das normas penais, buscando uma dosimetria proporcional e adequada ao caso concreto".
Jéssica Virgínia Moreira, responsável pela defesa de Eduardo Henrique Ribeiro da Silva, destacou que a decisão do Tribunal de Justiça respeita a decisão dos cidadãos que participaram do júri popular. "A soberania do júri não é um detalhe técnico. É uma garantia constitucional que protege todos nós. Significa que, em crimes dolosos contra a vida, quem julga é o povo, e essa palavra merece ser respeitada", defendeu a advogada.
Relembre o crime
O jogador de futebol Daniel Correa Freitas, 24 anos, foi encontrado morto na área rural de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em 27 de outubro de 2018. Ele estava parcialmente degolado e com o órgão genital cortado, segundo a polícia. O empresário Edison Luiz Brittes Júnior confessou em entrevista à RPC e em depoimento à polícia ter assassinado Daniel.
Tudo aconteceu depois da festa de aniversário de 18 anos da filha de Edison Brittes, Allana, na noite de 26 de outubro de 2018, na qual também estava Daniel, em uma casa noturna de Curitiba. A festa continuou na manhã do dia seguinte, na casa dos Brittes. Edison Brittes alegou, em depoimento à polícia, que Daniel tentou estuprar a esposa dele, Cristiana Brittes, e que matou o jogador "sob forte emoção". Antes de ser agredido e morto, o jogador Daniel trocou mensagens e fotos com um amigo, em que ele aparecia deitado ao lado de Cristiana Brittes.
Dois dias após o crime, Edison Brittes marcou um encontro em um shopping de São José dos Pinhais para, segundo a denúncia, coagir testemunhas. A reunião foi registrada por câmeras de segurança. No inquérito concluído pela Polícia Civil, o delegado Amadeu Trevisan afirmou que não houve tentativa de estupro por parte do jogador Daniel contra Cristiana. Além disso, o delegado disse que Cristiana e a filha Allana mentiram em depoimento prestado à polícia. O delegado disse também que o jogador não teve como reagir à agressão que sofreu dentro da casa, pois Daniel estava embriagado. De acordo com um laudo pericial, o jogador apresentava 13,4 decigramas de álcool por litro de sangue e não estava sob efeito de drogas.
