O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta quinta-feira, que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) remova de suas redes sociais uma postagem que relaciona o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao chamado Caso Master. A decisão, assinada pelo desembargador federal Ney Bello, estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Entenda o caso
A postagem de Renan Calheiros, publicada no último fim de semana, sugeria que Arthur Lira teria envolvimento com o Caso Master, um esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos investigado pela Polícia Federal. Na publicação, o senador alagoano afirmava que "Lira precisa explicar sua relação com o Caso Master" e compartilhava uma reportagem sobre o assunto.
Arthur Lira, por sua vez, negou qualquer envolvimento e acionou a Justiça, alegando que a postagem era caluniosa e visava prejudicar sua imagem pública. A defesa do presidente da Câmara argumentou que não há qualquer investigação ou indício que o relacione ao caso, e que a publicação de Renan Calheiros configurava fake news.
Decisão judicial
Ao analisar o pedido de liminar, o desembargador Ney Bello entendeu que a postagem de Renan Calheiros extrapolou os limites da liberdade de expressão, ao associar Arthur Lira a um fato criminoso sem provas concretas. "A liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites quando utilizada para divulgar informações falsas ou difamar terceiros", escreveu o magistrado em sua decisão.
O desembargador também destacou que Renan Calheiros não apresentou qualquer documento ou evidência que sustentasse a acusação contra Arthur Lira, limitando-se a fazer insinuações em tom de denúncia. "Não se trata de mera crítica política, mas de imputação de fato determinado e criminoso, sem lastro probatório mínimo", completou.
Além da remoção da postagem, o TRF-1 determinou que Renan Calheiros se abstenha de fazer novas publicações com o mesmo teor, sob pena de multa. O senador ainda pode recorrer da decisão.
Repercussão política
A decisão judicial gerou reações imediatas no mundo político. Aliados de Arthur Lira comemoraram a medida, classificando-a como uma vitória contra a disseminação de notícias falsas. Já a defesa de Renan Calheiros afirmou que recorrerá, argumentando que a postagem se baseava em reportagens jornalísticas e que o senador apenas exercia seu direito de fiscalizar o governo.
O Caso Master, que originou a polêmica, envolve suspeitas de fraudes em contratos de empresas de tecnologia com órgãos públicos, especialmente nos estados do Nordeste. Até o momento, nenhum dos citados por Renan Calheiros foi formalmente acusado ou indiciado no âmbito da investigação.
Esta não é a primeira vez que Renan Calheiros e Arthur Lira trocam acusações publicamente. Os dois políticos alagoanos são adversários históricos e já protagonizaram diversos embates no Congresso Nacional.
