O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai cobrar a criação de um parque linear na área do antigo Matadouro Municipal de Sorocaba, mesmo após a Câmara dos Vereadores aprovar a concessão do local para a iniciativa privada. A decisão foi tomada pelo promotor Jorge Alberto Marum, que já havia obtido na Justiça uma ação para preservar o prédio histórico, mas a prefeitura recorreu.
Promotor destaca compromisso anterior
Segundo Marum, a prefeitura já havia se comprometido a construir o parque como parte das obras da Avenida Marginal. Ele ressalta que a entrega do espaço para uma empresa privada não anula essa obrigação. O projeto aprovado pela Câmara não menciona a criação do parque.
Medidas do MP
O promotor afirmou que o MP vai acompanhar o processo e tomar as seguintes medidas:
- Fiscalizar se haverá empresas interessadas na concessão;
- Cobrar a construção do parque caso nenhuma empresa assuma o local;
- Acionar a Justiça para forçar a execução da obra se a prefeitura descumprir o acordo.
A Prefeitura de Sorocaba foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto permite que empresas privadas assumam a reforma, o funcionamento e a manutenção do antigo matadouro. Em troca, a empresa vencedora pagará uma taxa (outorga) à prefeitura. A proposta busca aliar preservação histórica com desenvolvimento econômico. Pelo texto, a empresa vencedora terá as seguintes obrigações:
- Recuperar e conservar a arquitetura original do prédio histórico;
- Revitalizar o imóvel e o entorno;
- Criar espaços voltados para cultura, turismo, gastronomia e educação.
A empresa será a única responsável por criar e pagar pelos projetos de reforma. Nenhuma obra poderá ser feita sem autorização dos órgãos de proteção ao patrimônio. A fiscalização principal será do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Sorocaba (CMDP).
Denúncia do MP
Na ação apresentada em 2025, o promotor Jorge Alberto Marum apontou que a própria prefeitura admitiu o abandono do local. O município informou ao MP que o prédio estava em péssimo estado e que a Secretaria da Cultura não tinha verba para a reforma. A Justiça atendeu ao pedido do MP e deu 60 dias para a prefeitura fazer reformas emergenciais, com multa diária de R$ 3 mil se o prazo fosse descumprido. Posteriormente, os juízes também determinaram uma perícia técnica no local.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que acompanha a ação judicial por meio de sua Procuradoria e segue adotando as medidas cabíveis. Lembrou ainda que a medida aprovada pela Câmara permitirá a continuidade dos estudos e da estruturação da concessão, para viabilizar investimentos na restauração, conservação e requalificação do espaço, respeitando as normas de proteção do patrimônio histórico. Sobre o projeto do Parque Linear, a prefeitura afirmou que está verificando as informações.
