O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência (OSRSEB) devolva R$ 54,7 milhões aos cofres públicos por irregularidades na gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Os responsáveis têm 30 dias para efetuar o ressarcimento ou apresentar recurso contra a decisão. A OSRSEB ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Valor refere-se a prejuízos acumulados
O montante de R$ 54,7 milhões corresponde a prejuízos acumulados na execução do contrato de gestão da unidade hospitalar. A decisão é resultado de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Saúde do DF, que identificou uma série de problemas na aplicação dos recursos públicos.
Irregularidades identificadas
Entre as irregularidades apontadas estão pagamentos indevidos, despesas sem cobertura contratual e falhas na comprovação de gastos. O tribunal destacou gastos com contratação emergencial de ambulância com motorista, serviços de software, rateio de pessoal e encargos trabalhistas sem justificativa adequada. Também foram identificadas despesas realizadas por meio de suprimento de fundos sem comprovação.
A análise ainda encontrou pagamentos considerados irregulares, como multas por atraso no recolhimento de tributos, despesas de condomínio e locação de mesas e cadeiras, sem previsão contratual ou justificativa.
Contexto adicional
Recentemente, a polícia prendeu uma técnica de enfermagem suspeita de raptar um recém-nascido no Hospital Regional de Santa Maria. A unidade segue sob gestão da OSRSEB, que agora enfrenta a determinação de devolução dos recursos.
