A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Sorocaba (SP) recupere e coloque em funcionamento nove ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que estão paradas por falta de manutenção. A decisão, assinada no dia 2 de junho pelo juiz federal substituto Bruno Luiz Avellar Silva, da 3ª Vara Federal de Sorocaba, atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A prefeitura informou que ainda não foi notificada da ação.
Investigação do MPF
A investigação teve início com a abertura de um Inquérito Civil Público, instaurado pelo MPF após denúncia da vereadora Iara Bernardi (PT), para apurar irregularidades no uso e na conservação de 18 ambulâncias do município. Todas foram adquiridas com recursos federais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante as investigações, o MPF constatou que parte significativa da frota estava inoperante. Ao menos nove veículos permaneciam parados desde o ano anterior, sem comprovação de reparos ou justificativa técnica adequada.
Argumentação do MPF
Na ação, o MPF argumentou que Sorocaba tem mais de 700 mil habitantes e funciona como polo regional de saúde para uma população superior a 2 milhões de pessoas, o que torna ainda mais grave a redução da frota disponível. Por isso, o órgão requisitou documentos à prefeitura, incluindo documentação patrimonial dos veículos, histórico de manutenção, laudos técnicos e comprovação de seguros. Segundo o MPF, as respostas foram genéricas e insuficientes.
Tentativa de acordo extrajudicial
Antes de recorrer à Justiça, o MPF tentou uma solução extrajudicial por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa medidas básicas de manutenção e regularização da frota. A prefeitura recusou o acordo, alegando que a paralisação seria "momentânea" e não comprometeria o serviço.
Decisão judicial
A decisão judicial determina que a Prefeitura de Sorocaba deve, no prazo de 30 dias, recuperar e colocar para rodar as ambulâncias inativas de prefixos 1032, 1040, 1041, 1084, 1091, 1093, 1094, 1125 e 1126. Também determina a regularização da cobertura de seguro de toda a frota e que a prefeitura comprove nos autos o estado atual de cada veículo, as providências adotadas e um cronograma detalhado de manutenção.
Flagrantes
Em abril, o g1 mostrou que ao menos seis ambulâncias do Samu estavam paradas na base da zona norte de Sorocaba havia pelo menos seis meses aguardando manutenção. A reportagem foi ao local em três ocasiões diferentes, nos dias 15, 22 e 24 de abril, e confirmou que os veículos estão ao relento. Em todas as datas, os veículos estavam estacionados no mesmo local. Imagens do Google Street View também indicam que as ambulâncias estão estacionadas no mesmo lugar desde pelo menos o final de 2025. Relatos de servidores corroboram a situação. Embora sejam os mesmos veículos parados, a Prefeitura de Sorocaba sustenta que eles também fazem parte da reserva técnica, o que evidenciaria a falta de rodízio entre os veículos em operação.
TAC recusado
Como os recursos das ambulâncias vêm do governo federal, o MPF propôs, no dia 18 de março deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a prefeitura elaborasse um cronograma de manutenção das ambulâncias, entre outras medidas. O TAC tinha como alvo o estado de conservação de uma frota de 18 ambulâncias, das quais oito estavam inativas. Pelo acordo, as secretarias municipais de Administração (Sead) e de Saúde (SES) deveriam realizar, em caráter de urgência, reparos de segurança, como freios, elétrica, pneus e motor, nas unidades paradas, garantindo o retorno pleno ao serviço. À época, a Prefeitura de Sorocaba informou que havia viaturas em manutenção com diferentes necessidades, razão pela qual não estavam em atividade. "O local também abriga reserva técnica e veículo para substituição em caso de necessidade. Vale ressaltar que isso não afeta o atendimento, não trazendo nenhum prejuízo à população." Questionada se assinou ou se pretende assinar o TAC, a Prefeitura de Sorocaba respondeu apenas que "o MP foi devidamente respondido dentro do prazo".
